Política
Governo do RN assina protocolo para novos investimentos chineses
14/04/2023
A governadora Fátima Bezerra assinou memorando de entendimento entre o Governo do Estado e a Associação Sino Brasileira de Mineração (ASBM), nesta sexta-feira, 14, em Pequim, na China ao participar de reunião com o presidente da República, Luíz Inácio Lula da Silva e representantes de empresas chinesas interessadas em investir no Brasil e no RN na área mineral. A reunião também contou com a participação dos diretores da ASBM, Luiz Guimarães e Chen Jun.
“Assinamos agora um memorando de entendimento com a ASBM para cooperação técnica e científica em recursos minerais, infraestrutura e logística, atração de investimentos e fortalecimento da cadeia produtiva da cadeia mineral do Rio Grande do Norte”, afirmou Fátima Bezerra para destacar a importância da missão brasileira e do RN à China para promover o desenvolvimento social e econômico sustentável.
A reunião integrou a pauta do Simpósio sobre o Desenvolvimento dos Países BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) que constituem o Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), instituição que tem como presidente até 2025 a ex-presidente da República brasileira, Dilma Rousseff.
A China é hoje o maior parceiro comercial do Brasil. Fátima Bezerra explicou que o novo governo brasileiro retoma a política desenvolvimentista e de paz visando as boas relações internas e externas ao país visando o crescimento econômico e a promoção da cidadania e da dignidade.
A ASBM promove simpósio neste sábado, 15, para empresas investidoras da China nos setores de mineração, energia, agricultura e infraestrutura. O simpósio pretende inaugurar uma nova era para as relações China-Brasil, fortalecer parcerias e gerar novas contribuições à promoção da prosperidade e estabilidade regional.
Além da Governadora assinam o memorando os secretários de Estado do Desenvolvimento Econômico, Jaime Calado, do Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar, Alexandre Lima, da Comunicação Social, Daniel Cabral e o Coordenador de Desenvolvimento Energético do RN, Hugo Fonseca. Pela ASBM assinam o presidente Luís Fernando Camargo Guimarães e o secretário geral, Chen Jun.
AGORA RN
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MP Eleitoral se manifesta a favor de inelegibilidade de Bolsonaro
14/04/2023
O Ministério Púbico Eleitoral se manifestou a favor da inelegibilidade do ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) por entender haver indícios de abuso de poder político nos ataques proferidos por ele contra o sistema eleitoral brasileiro durante uma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada em julho do ano passado.
O abuso de poder político é uma conduta ilegal praticada na campanha eleitoral e ocorre nas situações em que o acusado se vale de sua posição para agir de modo a influenciar o eleitor. A punição para este tipo de ilícito é a inelegibilidade por oito anos, período no qual o político não pode disputar eleições.
A manifestação, assinada pelo vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco, foi entregue na noite desta quarta-feira (12) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A ação na qual o documento foi enviado está em sigilo por determinação do corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, responsável pelo caso.
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Dilma Rousseff toma posse como presidente do Banco dos Brics em Xangai, na China
13/04/2023
Dilma Rousseff tomou posse nesta quinta-feira (13) como nova presidente do banco do Brics, instituição composta de Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. Seu mandato vai até julho de 2025. A cerimônia, em Xangai, na China, também contou com a presença do presidente Lula.
Em seu discurso, Dilma reforçou o papel da instituição no financiamento de projetos nos países que compõem o bloco e de outras nações em desenvolvimento.
“Assumir a presidência do NBD (Novo Banco do Desenvolvimento) é, sem dúvida, uma grande oportunidade de fazer mais para os países dos Brics, mas não somente para os seus membros, mas também para os países emergentes e em desenvolvimento.”
Dilma deve ganhar cerca de R$ 220 mil por mês. Ela assume o lugar de Marcos Troyjo, ex-integrante da equipe do ex-ministro da Economia Paulo Guedes.
Além de seus membros originais (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), o banco também tem como integrantes Bangladesh, Egito, Emirados Árabes Unidos e Uruguai.
R7
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Em audiência, ministro dos Direitos Humanos defende descriminalizar drogas para combater tráfico
13/04/2023
O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, afirmou, em audiência na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (12), ser favorável à descriminalização das drogas para combater o crime organizado no país.
Em fala na Comissão de Segurança Pública da Câmara, Silvio afirmou que o uso das drogas é “um problema de saúde pública, e não de natureza criminal”.
O ministro disse que não há uma posicionamento específico do governo federal quanto a esse tema, e que suas afirmações tratam de um posicionamento pessoal dele.
“Não há nenhum direcionamento do governo em relação a esse tema, mas eu tenho uma opinião, que é uma opinião minha, pessoal e que está baseada em ampla literatura sobre o tema e experiências internacionais sobre a descriminalização das drogas”, afirmou o ministro.
Durante sua fala, Silvio Almeida disse que a descriminalização das drogas não iria diminuir, e sim alavancar a criminalidade.
“A legalização das drogas não vai permitir que esses criminosos deixem de praticar outros crimes, porque eles têm uma personalidade ligada o crime”.
Por fim, o ministro deu exemplos de países que, segundo ele, tiveram uma eficácia política de drogas, como Portugal e Alemanha.
Por CNN.
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Lagartixa pede desculpas por ter apoiado Sargento Gonçalves e anuncia “novo” rompimento
12/04/2023
O policial militar reformado Wendel Fagner Cortez, mais conhecido como Wendel Lagartixa, usou as redes sociais para anunciar o rompimento político com o deputado federal Sargento Gonçalves (PL). É a segunda vez em dois meses que Lagartixa e “Lagartão”, como se auto-denomina Gonçalves, rompem. Segundo Lagartixa, o deputado “é mais do mesmo” na política.
Eleito deputado estadual, mas considerado inelegível até 2029 pelo Tribunal Superior Eleitoral, Lagartixa disse que não tem mais contato com Gonçalves, que o deputado não dá retorno sobre suas demandas à população e que o agora ex-aliado é “covarde e desmoralizado”.
“E não tem nada a ver com cargo, com dinheiro, com nada disso, porque não tenho interesse nisso. Tem a ver com a forma com que ele trata as pessoas que o apoiaram”, disse Lagartixa.
Principal cabo eleitoral do deputado federal em 2022, quando fizeram uma “casadinha”, Lagartixa pediu desculpas à população por ter pedido votos para Gonçalves. O policial reformado, inclusive, afirma que não tem amizade ou intimidade com o parlamentar.
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"QUEM MANDA AQUI SOU EU" PREFEITO PAGA R$ 495.742,27 A EMPRESA CONDENADA POR IMPROBRIDADE ADMINISTRATIVA EM LICITAÇÃO DO DETRAN.
12/04/2023
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O prefeito de Pedro Avelino, José Alexandre Sobrinho contratou e pagou a empresa Elias Avelino dos Santos EPP, localizada na avenida Coronel Estevan número 1598, bairro do Alecrim, Natal/RN o valor de R$ 495.742,27, conforme portal de transparência do municipio mostra. COMO JUSTIFICAR QUE PREFEITO ADVOGADO CONTRATE E PAGUE QUASE MEIO MILHÃO DE REAIS A EMPRESA CONDENADA EM SEGUNDA INSTÂNCIA ! POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA ? E PROIBIDA DE CONTRATAR COM O PODER PÚBLICO ! ?
Essa empresa já foi investigada e condenada a contratar com ente públicos numa ação civil de IMPROBRIDADE ADMINISTRATIVA, movida pelo ministério público do RN, quando participou de processo licitatório no Detran no ano de 2009.
CADÊ OS VEREADORES DO MUNICÍPIO ? ATENÇÃO MPLAJES-RN ! ATENÇÃO TCE-RN !
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Walter Alves assume interinamente o Governo do RN até dia 19 de abril
11/04/2023
O vice-governador Walter Alves assumiu interinamente na manhã desta terça-feira 11 a cadeira de governador do Rio Grande do Norte. A transferência oficial do cargo foi feita na sala de reuniões da governadoria.
Essa é a segunda vez que Walter Alves assume temporariamente a chefia do Executivo potiguar. Ele substitui a governadora Fátima Bezerra, que iniciou nesta terça-feira a viagem à China como integrante da comitiva federal que acompanha o presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva.
O governador em exercício deverá ficar no cargo até dia 19 de abril, período no qual a governadora estará em viagem internacional.
A primeira vez que Walter Alves assumiu a titularidade do governo do RN ocorreu em 27 de fevereiro. Ele ficou no cargo por sete dias enquanto a governadora participava de viagem a Portugal.
Agora, além de acompanhar o presidente Lula, Fátima Bezerra e representantes do governo potiguar terão reuniões com autoridades do governo chinês e empresários daquele país.
A ideia é apresentar projetos como o do Porto-indústria Verde, discutir o fornecimento de turbinas eólicas, o potencial na área da mineração e também a possibilidade de exportação do camarão da espécie Vannamei, que é produzido no RN.
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EDUCAÇÃO ABONDONADA: ESCOLAS FECHADAS ! ESTRADAS VICINAIS INTRANSITÁVEIS ! ! TRANSPORTE ESCOLAR PRECÁRIO ! ! !
11/04/2023
A educação do município de Pedro Avelino-RN na administração do prefeito José Alexandre Sobrinho está uma lástima ! é de causar piedade ? Escolas fechadas: São José na localidade diamantina/Monte Alegre; Manoel Maciel Filho na comunidade bom princípio; José Inácio Palhares na comnidade santa fé. Todas três tem prédios públicos construídos. Estradas intransitáveis: Diamantina volta do queixada, Pedro Avelino Maracajá. Transporte escolar precário: Onibus escolar quebrado sendo empurrado pelos alunos, onibus escolar atolado estudantes indo para casa de pés, pai transportando quatro filhos sem capacete na própria moto.
RESULTADO DESSE DESCASO E DESSA IRRESPONSABILIDADE COM A EDUCAÇÃO DOS ALUNOS. O IDEB do município de Pedro um dos piores do RN , abaixo do município de Viçosa população 1725 habitante- IBGE menor e mais pobre municipio do Rio Grande do Norte.
Transporte escolar é direito garantido pela constituição Federal de 1988 aos alunos da rede pública municipal. Lei 9394/96, mais conhecida como LDB, prevê o direito do aluno no uso do transporte escolar, mediante obrigação de estado e municípios, artigo 208 da Constituição Federal.
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Lula sobrevoa regiões atingidas por chuvas no Maranhão!
09/04/2023
O presidente Lula chegou na manhã deste domingo (9) ao Maranhão para acompanhar a situação das enchentes na região. Essa é a primeira visita do petista desde que assumiu o terceiro mandato.
Pelo menos 64 cidades maranhenses estão em situação de emergência por causa das fortes chuvas dos últimos dias. Na capital, São Luís, 70 áreas de risco estão em monitoramento.
Desde março, seis pessoas morreram no estado em consequência das chuvas. Mais de 35 mil famílias foram afetadas, sendo que mais de 7,5 mil delas estão desabrigadas ou desalojadas.
Terra Brasil Noticias
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Vereadora é acusada de transfobia após dizer que “Deus fez o homem e a mulher”
09/04/2023
A vereadora de Belo Horizonte Flávia Borja (PP-MG) foi acusada de transfobia depois de fazer um discurso contra um projeto de lei que estabelece penalidade para o estabelecimento que discriminar uma pessoa por causa da sua sexualidade. Em sua fala na tribuna da Câmara mineira, Flávia, que também é pastora, argumentou que “Deus fez o homem e a mulher”.
“Esse é mais um projeto que tenta enfiar a ideologia de gênero na capital mineira”, declarou a vereadora, na terça-feira 4. “O Projeto 162/21 é o mesmo que tramitou na Assembleia Legislativa e foi aprovado, mas foi posteriormente revogado pelo nosso governador, Romeu Zema (Novo-MG).”
Segundo Flávia, o projeto estabelece multa aos estabelecimentos que não concordam com a “política de identificação de gênero”.
“O comerciante de Belo Horizonte que não aceitar homem entrando no banheiro de mulher será multado”, explicou a vereadora. “Se uma mulher que se identifica como homem for ao local e o atendente não conseguir identificar que ela ‘é homem’ ou não quiser chamá-la pelo pronome masculino devido a uma crença, ele também será multado.”
Conforme Oeste apurou, o projeto de lei — de autoria da atual deputada federal Duda Salabert (Psol-MG) —, estabelece penalidade para os estabelecimentos de BH que discriminarem pessoas em virtude de sua “orientação sexual, identidade de gênero ou características sexuais”.
O PL não cita o uso de banheiros por parte de pessoas trans. Contudo, a proposição também não elenca o que seria enquadrado como discriminação. “Temos a liberdade de expressão e crença”, continuou Flávia. “Não vamos aceitar essa imposição, principalmente tirando o lugar das mulheres. Homens que são mulheres estão entrando nas chapas nos lugares das mulheres. Deus fez homem e mulher, e o que passar disso não é bem-vindo na nossa sociedade.”
Depois do discurso de Flávia, a vereadora Iza Lourença (Psol-MG) usou a tribuna para rebater as declarações da colega de Câmara. “Quem toma o lugar das mulheres não são as mulheres travestis, mas as chapas que se utilizam de candidaturas laranjas e homens que se elegem em cima dessas candidaturas”, disse Iza. “Isso é crime. Inclusive, transfobia também é crime. Liberdade religiosa e de expressão não é passe livre para você discriminar as pessoas.”
Segundo Iza, a então vereadora Duda criou o PL, depois que um salão de cabeleireiro se recusou a atendê-la, por ela ser uma “mulher trans”.
Créditos: Revista Oeste.
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Lira chama decreto de Lula sobre saneamento de retrocesso
08/04/2023
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou, nesta sexta-feira (7/4), que o parlamento vai analisar “criteriosamente” os decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para revisar o marco do saneamento. No entanto, considerou as medidas como um “retrocesso”.
O discurso foi divulgado em publicação nas redes sociais. O presidente da Câmara dos Deputados usou o Twitter para comentar uma declaração anterior em que ele criticou os decretos de Lula e afirmou que as mudanças devem ser realizadas pelo Legislativo.
“Defendo a revisão do Marco Legal do Saneamento com o propósito de aperfeiçoar a legislação vigente. Porém, alerto que o parlamento irá analisar criteriosamente as sugestões, mas não vai admitir retrocessos”, escreveu.
Aliados do deputado preparam um projeto que, caso aprovado, poderá derrubar parte dos decretos assinados por Lula.
Metrópoles
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Governo retira Correios e mais 6 estatais de programas de privatização
07/04/2023
O governo retirou os Correios e outras estatais de programas voltados para a privatização, nesta quinta-feira (6). A medida foi anunciada por meio de edição extra do Diário Oficial da União.
No total, o governo excluiu sete empresas do Programa Nacional de Desestatização (PND) e três do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Confira as listas a seguir:
PND:
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT);
Empresa Brasil de Comunicação (EBC);
Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev);
Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. (Nuclep);
Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro);
Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. (ABGF);
Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. (Ceitec).
PPI:
Armazéns e imóveis de domínio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab);
Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. – Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA);
Telecomunicações Brasileiras S.A. (Telebras).
As estatais foram remetidas para os programas durante o governo de Jair Bolsonaro.
No dia da posse, em 1º de janeiro, o presidente Lula assinou um despacho determinando a revogação de processos de privatização de oito estatais, incluindo a Petrobras e os Correios.
g1
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Ezequiel rejeita denúncia e pedido de impeachment contra Fátima Bezerra
07/04/2023
O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), rejeitou a denúncia do deputado federal Sargento Gonçalves (PL) – “por lhe faltar justa causa” -, contra a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, por suposto cometimento de crime de responsabilidade no exercício da função pública, que poderia resultar em impeachment da chefe do Executivo.
Ezequiel Ferreira informa que sua decisão tomou por base o parecer de nº 35/2023 do procurador-geral da Casa, Sérgio da Costa Freire. “No caso, como demonstra pelo Parecer, a denúncia, com a devida licença, não possui justa causa, isto é, falta-lhe suporte mínimo a respeito da prova dos fatos ou do indicativo de autoria em face da Governadora do Estado”, diz o despacho publicado, nessa quarta-feira (5), no “Diário Oficial Eletrônico” da Assembleia.
Ferreira disse, no despacho, que “cumpre tarefa legal e regimental, dissociada de qualquer perfilamento político, dedicada inteiramente a um exame legítimo e imparcial do pedido de instauração do processo, exercendo espécie de jurisdição legislativa, no aspecto fiscalizador desse Poder”.
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Projeto que agrava pena para crimes contra crianças pode entrar em regime de urgência na Câmara
07/04/2023
Após o assassinato de quatro crianças em uma creche em Blumenau (SC), em torno de 300 deputados federais assinaram o pedido de urgência de votação do projeto de lei de Mauricio Marcon (Podemos-RS), cuja finalidade é agravar as penas referentes a crimes de homicídio qualificado, visando de forma especial uma maior proteção às crianças.
A proposta amplia a pena mínima para crimes de homicídio qualificado de 12 para 18 anos. Altera também a pena máxima de 30 para 40 anos. Outra inovação da matéria é que ela estabelece aumento de pena em 2/3, caso o crime seja cometido contra menores de 14 anos em estabelecimentos educativos, tais como creches, escolas e similares.
“Esses casos brutais apenas chegavam ao conhecimento dos brasileiros através de notícias vindas do exterior, mas hoje em dia tristemente passaram a nos atormentar em nosso próprio solo”, afirma Marcon.
O pedido de urgência de votação facilita a tramitação da proposta. Caso a urgência seja aprovada, o Projeto de Lei estará em condições de ser analisado pelo plenário da Câmara.
Crusoé
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Lula diz ser orientado a parar de falar sobre Bolsonaro e Moro
07/04/2023
O presidente Lula afirmou nesta quinta-feira (6/4) que, após desgastes, tem sido orientado por seus ministros a parar de falar sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro e sobre o senador Sergio Moro (União-PR).
A orientação, segundo Lula afirmou em café da manhã com jornalistas, tem partido principalmente do ministro-chefe da Secretaria de Comunicação da Presidência, Paulo Pimenta (PT).
“O Pimenta tem me orientado todo dia para não falar desses nomes que você falou. Por isso que eu não citei os nomes. Eu não tenho que falar nem da coisa, nem do coiso”, afirmou.
Lula afirmou que o “bom senso me ensina” que ele deve ter o compromisso de falar apenas sobre o futuro desse país. Segundo o petista, seu papel deve ser ficar preocupado com o que o governo fará.
Apesar da orientação de Pimenta, Lula disse posteriormente ter “consciência” que Bolsonaro quer voltar a ser presidente da República e que voltou ao Brasil para atuar como oposição.
O petista avaliou, no entanto, que o ex-presidente terá muitos problemas na Justiça. Para o petista, o problema mais grave que Bolsonaro enfrentará será sobre a atuação do ex-presidente durante a pandemia da Covid-19.
“Acho que o Bolsonaro pode inclusive correr risco de ter processo no exterior, porque o que ele fez com a Covid não foi brincadeira. Negar a ciência como ele negou não é qualquer coisa. Portanto, ele vai pagar pelos erros que cometeu”, disse Lula.
Metrópoles
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Lei dá nome da ex-governadora Wilma de Faria a rodovia estadual do RN
06/04/2023
Uma lei publicada no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (6) dá o nome da ex-governadora Wilma de Faria à rodovia estadual RN-023.
A lei foi sancionada pela governadora Fátima Bezerra (PT), após aprovação do projeto na Assembleia Legislativa.
A RN-023 liga o município de Touros, no Litoral Norte potiguar, a cidades da região Agreste, como João Câmara e Santa Cruz.
A proposta de homenagem foi do deputado Hermano Morais (PV).
Wilma de Faria faleceu em junho de 2017. Ela era professora e começou a carreira na política em 1986, quando foi eleita deputada federal. Em 1988,foi eleita prefeita de Natal. Voltou a ser eleita prefeita da capital em 1996 e reeleita em 2000.
Em abril de 2002, Wilma renunciou à prefeitura para disputar o governo do estado e foi eleita, se tornando a primeira mulher a comandar o governo do Rio Grande do Norte. Ela foi reeleita governadora em 2006.
Wilma ainda se candidatou ao senado em 2010, mas não venceu. Em 2012 saiu candidata a vice-prefeita na chapa de Carlos Eduardo. A chapa foi eleita e ela cumpriu o mandato.
Em 2014, voltou a tentar uma vaga no senado, mas foi derrotada por Fátima Bezerra. Em 2016, ela deixou o PSB, assumiu a presidência do PTdoB e se candidatou a vereadora de Natal. Venceu a eleição, mas faleceu no ano seguinte, durante tratamento de câncer.
Por G1 RN.
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Lula assina decreto de aposentadoria de Lewandowski do STF
06/04/2023
Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (6) o decreto que oficializa a aposentadoria do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski a partir da próxima terça-feira, 11 de abril.
O ato foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB).
Lewandowski completará 75 anos no próximo dia 11 de maio – a idade na qual os magistrados são obrigados a se aposentarem da Suprema Corte.
No entanto, ele resolveu antecipar sua saída em um mês por razões acadêmicas e profissionais.
“Essa minha antecipação se deve a compromissos acadêmicos e profissionais que me aguardam e eu agora encerro ciclo em minha vida e vou iniciar novo ciclo”, declarou a repórteres na quinta-feira passada (30).
“Saio daqui com a convicção de que cumpri minha missão, estou com gabinete praticamente zerado de processos”, completou.
Atuação no STF
Lewandowski chegou ao Supremo Tribunal Federal em março de 2006, indicado no segundo mandato de Lula. Ele presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entre 2010 e 2012.
De 2014 até 2016, foi presidente do STF. Nessa época, Lewandowski presidiu o julgamento de impeachment de Dilma Rousseff (PT) no Senado.
O ministro também atuou como revisor no caso do mensalão, tendo um papel de contraponto ao relator, ministro Joaquim Barbosa.
No julgamento, por exemplo, votou para absolver o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e o ex-presidente do PT José Genoíno.
Lewandowski foi relator de ações sobre a pandemia de Covid-19, decidindo, por exemplo, que é possível adotar vacinação obrigatória.
Quem é Ricardo Lewandowski
Nascido no Rio de Janeiro, Ricardo Lewandowski é bacharel em Ciências Políticas e Sociais pela Escola de Sociologia e Política de São Paulo, completando essa graduação em 1971, e em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, se formando em 1973.
É mestre, doutor e livre-docente em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Na mesma instituição, é professor titular de Teoria Geral do Estado.
O ministro advogou de 1974 a 1990. No período, passou pela secretaria de Governo e de Assuntos Jurídicos de São Bernardo do Campo (1984 a 1988) e pela presidência da Empresa Metropolitana de Planejamento da Grande São Paulo S/A (Emplasa), de 1988 a 1989.
Ele entrou na magistratura em 1990 pelo Quinto Constitucional, como juiz no antigo Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo, permanecendo na função até 1997, quando foi promovido a desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Em 2006, assumiu como ministro do STF.
Indicação de Lula para sucessor
Com a vacância de Lewandowski, abre-se uma vaga para o Supremo, e cabe ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicar o substituto. Será a primeira indicação do petista à Corte em seu terceiro mandato.
Após indicado pelo chefe do Executivo, o candidato à vaga precisa ser sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e ter seu nome aprovado no plenário da Casa.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sinalizou que deixará para o retorno de viagem à China o anúncio de seu escolhido.
Em conversas reservadas, relatas à CNN, Lula indicou que pretende tratar do tema com congressistas que farão parte da comitiva presidencial na viagem à China, incluindo o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
A espera para não fazer anúncio antes de 11 de abril, na visão de aliados do petista, evita uma indelicadeza com Lewandowski.
Ao mesmo tempo, Lula não quer esperar mais de um mês para fazer um anúncio, segundo assessores do governo. Isso porque o petista já reclamou da disputa de bastidores entre cotados para a vaga.
Cotados para a vaga
O STF é composto por 11 ministros. Para integrar o colegiado é preciso ser brasileiro, ter mais de 35 anos e menos de 65 anos, ter amplo conhecimento jurídico, reputação ilibada, sem qualquer acusação ou suspeita.
Por CNN.
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Styvenson confirma ter recebido convite do União Brasil e também conversa com PP, PL, PSDB e Novo
05/04/2023
O senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) confirmou nesta quarta-feira (5) que foi chamado para se filiar ao União Brasil, e que está avaliando a proposta. Ele diz que o convite partiu do colega senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). A informação é do Portal da 98 FM.
No Rio Grande do Norte, o União Brasil é comandado pelo ex-governador e ex-senador José Agripino Maia, que não vê problemas em receber a filiação de Styvenson. “A decisão é dele. Se vier para o União Brasil, será muito bem-vindo”, afirmou o ex-senador ao blog de Heitor Gregório.
A mudança, contudo, ainda não está fechada. Styvenson declarou que tem recebido convite de outras legendas, e que está analisando as ofertas. O senador afirmou que, nos últimos dias, já foi convidado também para se filiar ao PSDB, pelo senador Plínio Valério (AM); ao PP, pelo senador Ciro Nogueira (PI); e ao PL, pelo senador Magno Malta (ES).
Antes, Styvenson já havia sido convidado pelo partido Novo e já teve conversa com o governador de Minas Gerais, Romeu Zema.
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“É legítimo o homem do campo ter uma ou duas armas”, diz ministro da Agricultura
05/04/2023
O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, afirmou nesta terça-feira (4) que o homem do campo tem o direito de ter “uma ou duas armas” para se defender da criminalidade.
“É legítimo o homem do campo ter uma ou duas armas lá para fazer a primeira defesa, um pouco de munição. Porque, lógico, ele está a 50, 100 quilômetros da cidade. Se ele ligar 190 [número da polícia], dá tempo do bandido barbarizar, fazer o que quiser dentro da propriedade, roubar, bater, espancar e não chegou a polícia ainda”, pontuou Fávaro.
“Se a criminalidade tiver a certeza que lá no campo não tem nenhuma arma, a vulnerabilidade é certa e o risco do homem do campo é iminente. E o presidente também pensa assim”, complementou.
O ministro observou, entretanto, que “não faz sentido” haver “100 armas” na propriedade, como fuzis de assalto, pedindo equilíbrio.
“O homem do campo vai continuar tendo o direito de ter uma arma, duas, um pouco de munição. Mais do que isso é exagero”, comentou.
CNN Brasil
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Lula afirma estar insatisfeito com presidente da Petrobras, diz jornal
03/04/2023
A relação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da Petrobras (PETR3; PETR4), Jean Paul Prates, não está em seus melhores momentos.
Segundo Malu Gaspar, colunista do jornal O Globo, pessoas próximas do governo apontam que Lula está insatisfeito com o quadro geral da estatal nos seus três primeiros meses de mandato. O presidente tem cobrado para que Prates dê uma “guinada” na empresa.
Além disso, Lula cobra Prates sobre uma alteração da política de preços da estatal para os combustíveis e um programa de conteúdo nacional para equipamentos. Ele também critica duramente a distribuição recorde de dividendos a acionistas.
Também teria pego mal com o governo um reajuste salarial aprovado pelo conselho de administração da Petrobras de 43,88% para conselheiros e diretores.
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