MP Eleitoral se manifesta a favor de inelegibilidade de Bolsonaro
14/04/2023
O Ministério Púbico Eleitoral se manifestou a favor da inelegibilidade do ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) por entender haver indícios de abuso de poder político nos ataques proferidos por ele contra o sistema eleitoral brasileiro durante uma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada em julho do ano passado.
O abuso de poder político é uma conduta ilegal praticada na campanha eleitoral e ocorre nas situações em que o acusado se vale de sua posição para agir de modo a influenciar o eleitor. A punição para este tipo de ilícito é a inelegibilidade por oito anos, período no qual o político não pode disputar eleições.
A manifestação, assinada pelo vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco, foi entregue na noite desta quarta-feira (12) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A ação na qual o documento foi enviado está em sigilo por determinação do corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, responsável pelo caso.
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