Eleitores têm apenas um mês para resolver pendências na Justiça Eleitoral
19/04/2025
Manter o título eleitoral regularizado é fundamental para garantir a participação plena nos processos democráticos do país. Além de permitir o exercício do direito ao voto, estar em dia com a Justiça Eleitoral é essencial para realizar diversas atividades cotidianas. Com o prazo final para regularização se aproximando, muitos eleitores ainda precisam atualizar seu cadastro para evitar complicações futuras.
Segundo dados recentes, mais de 5,2 milhões de eleitores ainda não regularizaram sua situação, enquanto cerca de 72,3 mil já resolveram suas pendências. A regularização é especialmente importante para aqueles que não compareceram às urnas nas últimas três eleições consecutivas, não justificaram a ausência ou não pagaram a multa correspondente.
Quem precisa se preocupar com a regularização?
Eleitores que não votaram, não justificaram a ausência e não pagaram a multa nas últimas três eleições consecutivas precisam regularizar sua situação. Cada turno é considerado uma eleição separada, o que significa que a ausência em ambos os turnos de um pleito conta como duas eleições. De acordo com a Justiça Eleitoral, 5,3 milhões de brasileiros estão nessa situação.
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O perfil predominante dos eleitores faltosos inclui homens com ensino fundamental incompleto, na faixa etária de 25 a 29 anos. É importante que esses eleitores regularizem sua situação para evitar o cancelamento do título e as restrições associadas.
O que acontece se eu não resolver as pendências a tempo?
O cancelamento do título eleitoral pode gerar diversas dificuldades na vida cotidiana. Eleitores com título cancelado enfrentam restrições para se inscrever em concursos públicos, tomar posse em cargos públicos, receber remuneração de funções públicas e participar de concorrências públicas. Além disso, a obtenção de passaporte, carteira de identidade e a renovação de matrícula em instituições de ensino podem ser comprometidas.
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É importante ressaltar que eleitores para quem o voto é facultativo, como menores de 18 anos, maiores de 70 anos e analfabetos, não estão sujeitos ao cancelamento do título. Pessoas com deficiência que comprovem dificuldade para votar também estão isentas.
Como eu faço para resolver as pendências?
Os eleitores podem verificar suas pendências com a Justiça Eleitoral de forma online ou presencial. Na internet, é possível acessar a página do Tribunal Superior Eleitoral ou utilizar o aplicativo E-título para consultar a situação eleitoral. Presencialmente, os eleitores devem comparecer ao cartório eleitoral com documento oficial com foto, título eleitoral ou e-Título, e comprovantes de votação e justificativas eleitorais.
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