Líder da oposição, senador Rogério Marinho é condenado à perda do mandato
02/06/2023
O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição na Casa, foi condenado pela Justiça do Rio Grande do Norte à perda do mandato, à suspensão dos direitos políticos por oito anos e ao impedimento de firmar contrato com o poder público pelo mesmo prazo. Cabe recurso da decisão, que é de primeira instância. A ação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) acusa o parlamentar de participar de um esquema de cargos "fantasmas" na Câmara de Vereadores de Natal quando era vereador — de 2001 a 2003 e de 2005 a 2007.
"Na condição de gestor público, sob a confiança da sociedade que o elegeu, inseriu, de forma desleal, uma pessoa no quadro de servidores da Câmara Municipal de Natal, em evidente afronta à legalidade", escreveu o juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, da 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal.
Em nota, o senador nega que tenha cometido improbidade administrativa. "O Senador respeita, mas não concorda com as conclusões da Justiça de que seria ato de improbidade a contratação de médica para atender à população carente gratuitamente, por esse atendimento não ser prestado nas dependências da Câmara Municipal de Natal. Não há acusação de apropriação de dinheiro nem de que o serviço não era prestado", diz a assessoria do parlamentar.
"Por essa razão, é descabida a condenação em uma ação, cuja a iniciativa, inclusive, se encontra prescrita de acordo com a Lei de Improbidade Administrativa. O senador, confiante na sua inocência, recorrerá da decisão para combatê-la no foro adequado, que é o do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte", completa.
R7
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