PT articula PEC para cumprir promessas de Lula, mas encontra resistências
04/11/2022
O PT articula uma Proposta de Emenda à Constituição no Congresso Nacional para começar 2023 cumprindo promessas de campanha do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O texto é considerado necessário para viabilizar, por exemplo, o Auxílio Brasil de R$ 600 com despesas fora do teto de gastos. No entanto, nos bastidores, há resistências ao modelo.
Ao longo desta quinta-feira (3), circulou pelo Parlamento a alternativa de que o Auxílio Brasil de R$ 600 para 2023 poderia ter os recursos garantidos por meio da abertura de um crédito extraordinário, com anuência do Tribunal de Contas da União (TCU).
Os petistas e aliados de Lula já conversam com o TCU sobre a transição, mas ainda não há um acordo sobre esse tema específico.
No TCU, há quem veja esse caminho como viável, bastaria justificar bem os requisitos da Constituição.
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