TJRN concede liminar e determina a volta do prefeito de João Dias (RN) ao cargo, o qual havia renunciado mediante ameaça de morte
25/10/2022
Na última sexta-feira (21.10), a desembargadora Mariz Zeneide Bezerra, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, concedeu pedido de efeito ativo no recurso de apelação determinando o retorno ao cargo de prefeito do Município de João Dias (RN) de Francisco Damião de Oliveira, conhecido por “Marcelo”.
O prefeito havia renunciado ao mandato no ano de 2021, tendo a sua vice, Damária Jácome de Oliveira, sido empossada no cargo. Contudo, passado cerca de um ano da renúncia, “Marcelo” conseguiu provar na justiça que o ato de renúncia foi praticado mediante coação moral irresistível consistente em ameaças de morte à sua pessoa e à sua família.
Em sua decisão, a desembargadora registrou que:
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