Alexandre de Moraes afasta procurador-geral do Maranhão por descumprimento de decisões
16/08/2025
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira 15 o afastamento imediato de Valdênio Nogueira Caminha do cargo de procurador-geral do Maranhão. A decisão também proíbe que ele seja nomeado para qualquer cargo ou função pública nos três Poderes do Estado.
A medida atende a um pedido do partido Solidariedade, que apontou descumprimento de decisões anteriores de Moraes. As liminares suspenderam nomeações consideradas irregulares por configurar nepotismo cruzado entre o governo do Maranhão e a Assembleia Legislativa, envolvendo diretamente o governador Carlos Brandão (PSB).
O ministro Alexandre de Moraes afirmou que Valdênio “não só retardou exonerações, como autorizou a manutenção de pagamentos de salários e benefícios aos afastados, além de permitir que continuassem exercendo funções, em afronta às determinações anteriores”.
Entre os casos citados estão:
Ítalo Augusto Reis Carvalho: subsecretário da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Conselheiro da Maranhão Parcerias – casado com a sobrinha do governador
Mariana Braide Brandão Carvalho: coordenadora da Unidade Sorrir da SES – sobrinha do governador
Melissa Correia Lima de Mesquita Buzar: subsecretária da Sead – cunhada do governador
Gilberto Lins Neto: diretor-presidente da Emap – casado com sobrinha do governador
Elias Moura Neto: gerente de Qualidade e Planejamento da Gasmar – concunhado do governador
Marcus Barbosa Brandão: diretor de Relações Institucionais da ALEMA – irmão do governador
Camila Correia Lima de Mesquita Moura: diretora Legislativa da ALEMA – cunhada do governador
Jacqueline Barros Heluy: diretora de Comunicação Social da ALEMA – sogra de um sobrinho do governador
O partido Solidariedade relatou que Gilberto Lins Neto, mesmo afastado pelo STF em 18 de outubro de 2024, participou de comitiva oficial do governador Carlos Brandão em 28 de novembro, viajando em voo fretado de Brasília para São Luís. A exoneração oficial ocorreu apenas em 22 de janeiro de 2025, mais de três meses após a ordem judicial.
Segundo Moraes, as condutas de Valdênio configuram desvio de finalidade e afrontam os princípios constitucionais da legalidade, moralidade, impessoalidade e interesse público. O ministro ressaltou que cargos em comissão não têm a mesma proteção salarial de servidores efetivos e que a interpretação da Procuradoria-Geral do Estado para manter pagamentos distorceu a ordem judicial.
A decisão é de execução imediata, incluindo a suspensão de salários e benefícios, sob pena de responsabilização penal e por improbidade administrativa do governador Carlos Brandão. Moraes advertiu que novas nomeações com desvio de finalidade caracterizarão crime de responsabilidade e improbidade administrativa.
O g1 informou que procurou a defesa de Valdênio para se manifestar. O Governo do Maranhão informou que cumprirá a decisão e que “segue condutas pautadas na lei”.
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