Bolsonaro está em prisão domiciliar
05/08/2025
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (4), a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. Além disso, determinou o confisco do celular do ex-presidente. Moraes concluiu que Bolsonaro descumpriu as medidas cautelares impostas inicialmente.
Conforme mostrou o Estadão, no último domingo, durante a manifestação realizada na Avenida Paulista, o ex-presidente discursou por meio de um contato pelo telefone com o filho Flávio Bolsonaro, que publicou o discurso nas redes. Moraes havia determinado que Bolsonaro não poderia usar as redes, mesmo por meio de terceiros.
Na decisão Moraes afirmou que “agindo ilicitamente, o réu Jair Messias Bolsonaro se dirigiu aos manifestantes reunidos em Copacabana, no Rio de Janeiro, produzindo dolosa e conscientemente material pré-fabricano para seus partidários continuarem a tentar coagir o Supremo Tribunal Federal e obstruir a Justiça, tanto que, o telefonema com seu filho, Flávio Nantes Bolsonaro, foi publicado na plataforma Instagram”.
O ex-presidente ainda está proibido de usar o celular, direta ou indiretamente, por intermédio de terceiros. No domingo, o senador Flávio Bolsonaro fez uma chamada de vídeo de Bolsonaro na manifestação em Copacabana, no Rio de Janeiro.
Moraes ainda reafirma a decisão que manteve as cautelares em proibir o ex-presidente de ter contato com embaixadores e se aproximar de embaixadas ou autoridades estrangeiras. Além manter a proibição do uso das redes sociais. Moraes determinou ainda a proibição de visitas a Bolsonaro, salvo dos advogados do ex-presidente e com procuração nos autos, além de outras pessoas previamente autorizadas pelo STF.
“O descumprimento das regras da prisão domiciliar ou qualquer uma das medidas cautelares implicará na sua revogação e na decretação imediata da prisão preventiva, nos termos do art. 312, 1º, do Código de Processo Penal”, ressalta o ministro. A Policia Federal cumpriu busca e apreensão na casa do ex-presidente e apreendeu seu celular.
Presidente do PL não se conforma com prisão
Parlamentares e dirigentes de partidos do campo bolsonarista criticaram a medida, alegando que o ex-presidente foi alvo de uma prisão “sem julgamento” e antes da conclusão do processo que apura sua participação na chamada trama do golpe. A ação irá a julgamento em setembro.
O presidente da sigla, Valdemar Costa Neto, afirmou estar “inconformado”: “Estou inconformado. O que mais posso dizer?”, questionou.
O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), encabeçou a reação no Congresso. “Hoje a história registrou: acabou a democracia no Brasil. Eleição sem Bolsonaro é golpe”, afirmou. Segundo ele, trata-se de uma prisão “sem julgamento e sem defesa”.
O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), o mais votado do país em 2022, também criticou a justificativa da prisão. “Corrupção? Rachadinha? Não. Seus filhos postaram conteúdo dele nas redes sociais”, escreveu nas redes sociais, referindo-se ao suposto descumprimento das medidas cautelares. O vice líder do PL, deputado Domingos Sávio (MG), classificou como grave a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele argumentou que a decisão de Moraes, que proibiu o presidente de receber visitas e usar celular, corresponde na prática uma prisão integral.
“A decisão é grave. Por um decisão monocrática, um ex-presidente é preso antes de ser condenado. É inédito e o Congresso Nacional precisa reagir para coibir excessos do Supremo Tribunal Federal.”.
Ele informou que o partido vai se reunir nessa terça-feira pela manhã para falar sobre o assunto e que a ideia é pressionar o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) a pautar a anistia.
O presidente do Progressistas, senador Ciro Nogueira (PI), ex-ministro da Casa Civil no governo Bolsonaro, classificou o dia como “difícil para muitos brasileiros”. “A prisão domiciliar do presidente, antes mesmo de um julgamento, é um fato jurídico com o qual ninguém pode concordar”, declarou.
O vice-presidente da Câmara e único integrante do PL na Mesa Diretora, Altineu Cortes, lamentou a decisão: “Lamento a decisão, é um dia triste para o Brasil, Nos resta acreditar que a Justiça vai prevalecer.”.
Bolsonaristas aumentam pressão sobre Alcolumbre
A determinação do uso de tornozeleira eletrônica pelo senador Marcos do Val (Podemos-ES), por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, fez com que a bancada bolsonarista da Casa voltasse a pedir o avanço de projetos de lei que limitam a atuação de ministros da Corte. O parlamentar foi alvo nesta segunda-feira de medida restritiva, teve o seu passaporte diplomático apreendido e as contas bloqueadas após ter saído do Brasil sem autorização judicial. Ele nega — e diz que não havia qualquer proibição.
No início da tarde, Moraes abriu uma exceção à própria decisão que impôs medidas cautelares ao senador, que também passou a ser obrigado ao recolhimento domiciliar das 19h às 6h. Em um despacho complementar, Moraes estabeleceu que Do Val pode ultrapassar o horário para participar de sessões ou votações no Senado. Para isto, o parlamentar precisará justificar a ida ao STF 24 horas antes. De acordo com a assessoria do Senado, a advogada-geral da Casa acompanhou Do Val na sede da Polícia Federal, onde colocou a tornozeleira, pela manhã. O senador também teve o seu passaporte diplomático apreendido após ter saído do Brasil sem autorização judicial.
Após essa decisão de Moraes, senadores da oposição voltaram a pressionar o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), para colocar em tramitação projetos que restringem os poderes de ministros do STF sobre parlamentares com mandatos em curso. Os pedidos projetos que preveem uma mudança na Lei do Impeachment para ministros da Corte e um outro que amplie as hipóteses de crime de responsabilidade por parte dos ministros e a imposição de prazos e novos critérios para a tramitação de pedidos de afastamento no Senado, o que evitaria que as solicitações ficassem na gaveta do presidente da Casa. No Senado, Alcolumbre resiste a colocar em votação pedidos de impeachment contra ministros do STF. O mais recente foi apresentado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) contra Moraes, mas não há perspectiva de ser colocado em votação.
Filho mais velho do ex-mandatário, o senador Flávio Bolsonaro (RJ) afirmou que Alcolumbre não pode ser “omisso” diante da decisão de Moraes. “Sob o pretexto de defender a democracia, decisões como essa contribuem para corroê-la. É dever do Senado reagir com firmeza para preservar sua legitimidade. Para isso, a oposição procurará o presidente Davi Alcolumbre, solicitando posicionamento instrucional acerca dos reiterados abusos de autoridade cometidos pelo Ministro. A história não perdoará a omissão.”, afirmou.
O senador Carlos Portinho (PL-RJ) disse que a medida reforça a importância das sanções do governo dos Estados Unidos a Moraes. “Agora, temos um senador com tornozeleira e sem denúncia que a ampare. Moraes abriu a gaveta e chutou a legalidade mais uma vez. Moraes só reforça as razões de sua sanção internacional.”, afirmou.
Vice-presidente do Congresso, Eduardo Gomes (PL-TO), adotou um tom mais de cautela e reforçou a necessidade de diálogo institucional. “A sintonia entre os Três Poderes virá de uma série de providências e mais diálogo institucional. Se tratam de limites que precisam ser colocados”, diz o vice-presidente do Congresso, Eduardo Gomes (PL-TO).
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