Política
Partido de Bolsonaro faz ofensiva para filiar Romeu Zema
27/02/2023
O PL, partido de Jair Bolsonaro, intensificou as negociações para filiar o governador de Minas Gerais, Romeu Zema. Se a ofensiva der certo, a sigla terá representantes de peso nos três maiores colégios eleitorais do país, em São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro.
Zema está em seu segundo mandato no governo mineiro. É filiado ao partido Novo, que fracassou nas eleições de 2022, com apenas três deputados eleitos.
Caso consiga atrair Zema para suas fileiras, o PL terá um cenário confortável nos três maiores colégios eleitorais do país para as eleições municipais, em 2024, e gerais, em 2026.
Em São Paulo, o PL é aliado do governador Tarcísio de Freitas, eleito com total apoio de Bolsonaro. No Rio de Janeiro, o PL tem o governador, Cláudio Castro. Em Minas, nesse cenário, poderia emplacar um aliado como sucessor de Zema, além de levar o governador a concorrer ao Senado ou até ao Planalto.
Metrópoles
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Walter Alves assume comando do Governo do RN enquanto Fátima faz viagem para Lisboa
27/02/2023
O vice-governador Walter Alves (MDB) assumiu o comando do Governo do Estado do Rio Grande do Norte, neste domingo (26), em razão de uma agenda que a governadora Fátima Bezerra (PT) vai cumprir em Portugal. Conforme foi publicado nas redes sociais de ambos, a gestora vai viajar para fazer parcerias em prol do turismo e energias renováveis.
O emedebista deve permanecer no cargo até a volta da governadora marcada para o próximo domingo (05). “Já estamos no Aeroporto de São Gonçalo e já já seguiremos para Lisboa, em Portugal, para cumprirmos uma agenda extensa em prol de promover o turismo do nosso estado e atrair mais investimento no campo das energias renováveis”, disse a Fátima por meio das redes sociais.
Na oportunidade, a petista ainda parabenizou Walter pelo aniversário que está completando nesta segunda-feira (27). “Desejo muita paz, saúde e felicidade”, saudou o companheiro de gestão.
O emebebista também se manifestou na publicação. “Boa viagem, governadora. Tenho certeza que será uma agenda produtiva. Por aqui, vamos continuar trabalhando pelo Rio Grande do Norte”, disse Walter.
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Defesa de Jefferson pede julgamento por lesão corporal e critica Moraes
27/02/2023
A defesa do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB, foto) solicitou à Justiça que ele seja julgado por lesão corporal leve e não por tentativa de homicídio contra quatro agentes da Polícia Federal, no caso que ocorreu em outubro do ano passado.
Os advogados do PTB alegam, na resposta à acusação apresentada, que os 60 disparos de carabina e o lançamento das três granadas de luz e som com pregos não tinham intenção de matar os policiais. Dois agentes da PF ficaram feridos por estilhaços no episódio. Além disso, um outro só não foi baleada na perna porque um dos disparos feitos por Jefferson atingiu o cano de sua pistola.
“Os laudos estão em total consonância com o interrogatório prestado pelo ora defendente em sede policial, que da mesma forma relata que jamais teve a intenção de ferir as vítimas, quanto mais ceifar suas vidas. Ressalta-se que as lesões corporais sofridas pelas vítimas foram de natureza leve, não causando perigo de vida”, dizem os advogados João Pedro Barreto, Juliana David e Fernanda Carvalho na peça, que foi divulgada pela Folha de S. Paulo.
No documento, a defesa do ex-deputado faz diversas críticas a Alexandre de Moraes e pede que a juíza federal Abby Magalhães, da 1ª Vara Federal de Três Rios (RJ), declare a nulidade as decisões do ministro do STF.
Os advogados alegam que Moraes decretou sua nova prisão preventiva no âmbito do processo em que foi denunciado sob acusação de incitação ao crime de dano ao patrimônio, homofobia e calúnia. No ano passado, o Supremo reconheceu que não tinha mais atribuição de julgar o ex-deputado nesse caso. Com base nessa decisão, a defesa afirma que a ordem que os agentes federais foram cumprir era ilegal.
“É absolutamente inacreditável o que está ocorrendo em face do sr. Roberto Jefferson mediante a atuação completamente ilegal do ministro Alexandre de Moraes. […] A atual situação do defendente, devido à centralização arbitrária e ilegal do ministro Alexandre de Moraes de todas as apreciações de prisão e medidas cautelares em face do mesmo, criou uma situação absolutamente sem precedentes no ordenamento jurídico brasileiro.”
Por O Antagonista.
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Homem se preparava para atirar em Lula na posse, diz Flávio Dino
25/02/2023
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou que a Polícia Federal identificou mensagens do homem preso por envolvimento na tentativa de atent4do a b0mba no Aeroporto Internacional de Brasília que indicam que ele se preparava para at1rar no presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no dia da posse, em 1º de janeiro de 2023.
“Esse cidadão que está preso, da b0mba, do aeroporto, no dia 24 (de dezembro), ele estava fazendo treino e obtendo instruções de como dar um t1ro de fuz1l de longa distância”, disse Flávio Dino em entrevista ao Estadão. “Havia atos preparatórios para a execução de um t1ro, que ia ser um t1ro no dia da posse de Lula”, complementou o ministro.
O bolsonarista George Washington de Oliveira Sousa acabou preso em 24/12 por ter colocado uma b0mba em um caminhão-tanque nos arredores do aeroporto de Brasília.
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Ibaneis pede ao STF para voltar ao cargo e cita fim da intervenção
25/02/2023
O governador afastado do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB) solicitou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes para que possa retornar imediatamente ao cargo.
Segundo à Folha, na peça, protocolada pouco antes do Carnaval, a defesa de Ibaneis argumenta que o fim da intervenção na segurança pública do DF, no último dia 31 de janeiro, deixa ainda mais evidente que não há motivo para manter o afastamento.
O governador foi retirado do cargo em razão dos ataques de 8 de janeiro, pelo prazo de 90 dias, que acaba de chegar à metade.
“O término da intervenção deixou claro que a segurança pública está saneada. Foi colocado um secretário de Segurança Pública de comum acordo com o ministro da Justiça, que o governador já se comprometeu a manter. Não há razão para deixar um homem reeleito no primeiro turno fora do cargo”, diz o advogado de Ibaneis, Alberto Toron.
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Jean Paul Prates confirma permanência da Petrobras no RN
25/02/2023
O presidente da Petrobras, Jean-Paul Prates, reiterou nesta sexta-feira (24), que a estatal vai permanecer no Rio Grande do Norte e que há “um oceano de oportunidades” no estado, se referindo a investimentos no horizonte que incluem a perfuração de poços e a avaliação de áreas em águas profundas e ultra profundas da Bacia Potiguar, além de medição de potencial eólico e geração de energia renovável offshore (no mar).
O tamanho da empresa no RN e novos caminhos que pretende trilhar foram apresentados por ele na Casa da Indústria, em Natal, na palestra “Uma visão de futuro: perspectivas para a produção de petróleo e energias renováveis”, que abriu as comemorações pelos 70 anos da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (FIERN), celebrados, oficialmente, em 27 de fevereiro.
“Uma feliz coincidência é que a Petrobras também está fazendo 70 anos em 2023”, disse Prates, reforçando, no início da palestra, que quer “reapresentar a Petrobras ao Rio Grande do Norte e o Rio Grande do Norte à Petrobras”, fazendo referência aos planos da estatal de continuar no estado.
“A Petrobras fica no RN e isso não é uma frase fácil. Ela estava em marcha de ir embora, mas quer ficar”, ressaltou o executivo, pontuando que a companhia “está entranhada na história econômica do estado, nas universidades e no dia a dia das pessoas”.
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Senadores pedem ao STF liberação de presos do 8 de Janeiro
25/02/2023
Os senadores Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Magno Malta (PL-ES) e Rogério Marinho (PL-RN) se reuniram na tarde desta sexta-feira (24.fev.2023) com a presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Rosa Weber, para pedir que ela avalie a situação de extremistas presos por suposta participação nos atos de vandalismo em 8 de janeiro.
Os congressistas também solicitaram à Weber que haja uma mediação com o ministro Alexandre de Moraes, relator das investigações envolvendo os suspeitos da invasão da Praça dos Três Poderes, para uma possível audiência com o magistrado.
Além disso, os 3 senadores, aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), pediram a liberação dos envolvidos que cometeram danos menores e também a transferência dos presos para os seus respectivos Estados.
Depois da reunião, Rogério Marinho, líder da Oposição no Senado, disse a jornalistas que outro pedido feito pelos congressistas é a “individualização das condutas” dos presos para separar aqueles que cometeram crimes durante o 8 de Janeiro e os apoiadores de Bolsonaro que estavam no Quartel General do Exército desde o final das eleições de 2022.
Em 16 de fevereiro, Marinho e outros congressistas da oposição ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) visitaram o Complexo Penitenciário da Papuda para verificar a situação dos presos envolvidos nos atos extremistas de 8 de janeiro.
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Justiça Eleitoral do Rio condena Crivella por abuso de poder político e pede cassação de seu mandato
24/02/2023
O ex-prefeito do Rio de Janeiro e deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos) foi condenado, em primeira instância, por abuso de poder econômico durante a disputa eleitoral de 2020, quando foi candidato à reeleição para a prefeitura municipal.
A juíza Márcia Santos Capanema de Souza, da 23ª Zona Eleitoral, também multou Crivella em R$ 150 mil e pediu a cassação de seu mandato na Câmara dos Deputados, para o qual foi eleito em outubro do ano passado. A decisão data do mês passado, mas foi divulgada nesta semana.
De acordo com a ação que corre no Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ), o então prefeito é acusado de abuso de poder econômico por ter enviado, durante a campanha eleitoral, três projetos de lei que concediam benefícios tributários e fiscais. Dois deles apresentavam descontos no pagamento do IPTU, o que foi tema de vídeos de campanha gravados para as redes sociais do político.
Neste contexto, a magistrada alega que o candidato feriu a Lei das Eleições: “Fazer ou permitir uso promocional em favor de candidato de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo Poder Público”.
A decisão, que ainda cabe recurso, também declara a inelegibilidade por oito anos, o que impossibilitaria a eleição de 2022.
“A responsabilização pelo abuso de poder político é pessoal, e, portanto, deve recair exclusivamente sobre Marcelo Bezerra Crivella, que era o então prefeito e o único a ter o poder-dever da iniciativa legislativa”, diz trecho.
Em novembro de 2020, o então prefeito defendeu o projeto em entrevista coletiva:
— Nossa ideia agora é que, em 2021, as pessoas recebam o carnê de IPTU (no valor) que pagaram em 2018 e, em 2022, o carnê que pagaram em 2017. Ou seja, passada nossa crise de pagamentos, a nossa crise fiscal, e na tentativa de refazer a retomada do crescimento econômico, estamos propondo um desconto em duas etapas.
Nos autos do processo, a defesa de Crivella apresentou embargos contra a sentença, sob o argumento de falta de competência da zona eleitoral, mas a juíza negou a alegação. Os advogados do ex-prefeito também apresentaram um recurso ao TRE-RJ.
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Ex-prefeito de Tibau do Sul é condenado a 5 anos de prisão por uso de documento falso em obra do município
24/02/2023
A 14ª Vara Federal no Rio Grande do Norte condenou o ex-prefeito de Tibau do Sul Edmilson Inácio da Silva a 5 anos e 10 meses de prisão por uso de documento falso para obter repasse de verbas federais. Edmilson pode recorrer da sentença em liberdade.
O valor de R$ 180 mil seria destinado à construção de uma academia de saúde na cidade e recebido em três parcela. O ex-prefeito foi condenado por apresentar registro falso de evolução da obra para receber os recursos das etapas seguintes (entenda melhor mais abaixo).
A ação penal foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF). Durante a acusação, o ex-prefeito afirmou à Justiça que apenas assinou o certificado de conclusão da obra que estava em sua mesa.
Mas a decisão cita que "não convence o argumento de que o réu apenas assinava”, já que "era responsável pelas decisões administrativas da municipalidade, na condição de detentor do cargo máximo do município”.
Além da pena, o ex-gestor também terá de pagar indenização no valor mínimo de R$ 180 mil, a ser corrigido correspondente aos recursos federais liberados para a obra que não foi realizada.
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Bolsonaro afirma que Zambelli o traiu ao fazer um suposto acordo com Moraes
23/02/2023
A interlocutores, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou que Carla Zambelli (PL-SP) traiu sua confiança e fez um acordo com o ministro Alexandre de Moraes para reaver suas redes sociais, bloqueadas após divulgação de notícias falsas e ataques à democracia. A informação do desgaste entre a parlamentar e o ex-capitão foi publicada pela colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S. Paulo, nesta quinta-feira 23.
Segundo fontes próximas ao ex-presidente entrevistadas reservadamente pela coluna, Bolsonaro já havia levantado a desconfiança após a derrota para Lula (PT) no ano passado, mas disse ter certeza da traição quando Moraes liberou o acesso de Zambelli às redes sociais. O fato, segundo esses interlocutores, confirmou para Bolsonaro que houve um acordo entre a parlamentar e o magistrado, considerado seu inimigo.
Vale lembrar, que durante o jantar do PL, Bolsonaro e Zambelli discutiram na mesa em que estavam. O tema do embate, porém, não foi revelado naquela ocasião. A discussão foi confirmada por Zambelli após o evento. A deputada alegou, porém, que a irrita de Bolsonaro era com o tema da conversa e não com ela.
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José Adécio Faz Visita a cidade de Pedro Avelino,e participa de Almoço com Correligionários e Amigos!
22/02/2023
Pedro Avelino Zé Adécio visita a cidade participa de almoço com amigos e correligionários e deixa prefeito preocupado,Zé Adécio hoje visitou sua querida Pedro Avelino a visita ganhou grande repercussão em toda cidade,Zé Adécio estava acompanhado de sua esposa e ex prefeita Neide Costa, o empresário Marcos Adriano juntamente com o vereador Jayme e ex: candidato a prefeito Marcos Simão,conduziram o trajeto do líder político que visitou vários blocos carnavlesco e depôs foi até a residência do ex vice prefeito Nilton Mendes e do vereador Zola aonde
teve espaço para muitas conversas visando 2024,Zé Adécio também esteve com o vereador Gilmar locutor,pois é amigos Zé Adécio deixou claro que vai conduzir todo o processo de articulação e que pretende fazer a maior união da história política de PA.
FONTE: Gean Carlos Repórter Cidadão
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Lula anuncia só R$ 2 milhões para ajudar as vítimas do temporal no litoral de SP;
21/02/2023
O ministro de Portos e Aeroportos Márcio França (PSB) anunciou a liberação de R$ 2 milhões para que o Governo de São Paulo e as prefeituras das cidades do litoral norte, entre elas Bertioga, possam ajudar as vítimas do temporal que castiga o litoral de SP desde a tarde de sábado (18).
França informou, em publicação feita por rede social, que foi acionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para ajudar as vítimas da tragédia. Segundo ele, o dinheiro será liberado pela Santos Port Authority (SPA), a autoridade portuária de Santos.
O valor teoricamente é baixo, visto que mês passado a atriz Claudia Raia teve liberado da lei Ruanet R$ 5 milhões.
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Câmara e Senado emendam folga do carnaval e votações voltam só em março
20/02/2023
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âmara dos Deputados e Senado Federal devem prolongar a folga do carnaval e a previsão é que as sessões com votação voltem a ocorrer apenas em março, uma vez que as agendas das duas Casas Legislativas estão sem reuniões marcadas entre 17 e 27 de janeiro, segundo consulta feita aos registros do Congresso.
O retorno das sessões no Congresso depende, antes de tudo, das intensas negociações para definir as presidências das comissões, principalmente as mais estratégicas, que são alvo de disputa dos partidos. A polarização política que dominou o cenário nas últimas eleições permanece e coloca, mais uma vez, PT e PL, donos das maiores bancadas, em disputa.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), são as mais disputadas, bem como aquelas comissões que têm como pauta temais mais ideológicos.
No Senado, está prevista apenas uma sessão de entrega da comenda de incentivo à Cultura em 28 de fevereiro, além de uma sessão solene para relembrar o centenário da morte de Rui Barbosa (5/11/1849 – 1º/3/1923), marcada para 1º de março. A iniciativa de homenagear aquele que é considerado o patrono dos advogados, do Senado e do Tribunal de Contas da União (TCU) partiu do presidente da Casa, o senador Rodrigo Pacheco (PSD).
Já na Câmara, estão agendadas apenas duas reuniões do grupo de trabalho da reforma tributária em 28 de fevereiro e 1º de março.
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Proposta de mandato de 8 anos para ministros do STF ganha força no Senado
20/02/2023
As discussões no Senado sobre a possibilidade de se estabelecer um mandato para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ganharam força com o início do ano legislativo e o tema já tem o aval do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para ser analisado.
Atualmente, quem é indicado para ocupar uma cadeira no STF tem mandato vitalício e só se aposenta de forma compulsória quando completa 75 anos de idade. No entanto, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) formulada pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM) sugere que ministros do Supremo fiquem no cargo por apenas oito anos, sem possibilidade de recondução.
“A renovação planejada do STF, além de não ferir a prerrogativa de independência do Poder Judiciário, constitui forma legítima de controle político da Suprema Corte, razão pela qual entendemos ser imprescindível para garantir maior legitimidade democrática à investidura de seus membros.”
“Dessa forma, evita-se que haja prazos muito distintos de permanência para cada ministro, a depender da idade de ingresso na Suprema Corte, além da possibilidade de ocorrer, em curtos intervalos de tempo, mudanças significativas na sua composição, o que pode gerar subida modificação de entendimentos jurisprudenciais já consolidados e consequente insegurança jurídica”, frisa o parlamentar.
Tramitação da PEC
Valério apresentou a PEC em 2019. O texto começou a ser analisado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) em conjunto com outras duas matérias que tratavam sobre o mesmo assunto e até foi modificado para que os mandatos dos ministros do STF sejam de 10 anos. As outras duas propostas, contudo, foram arquivadas no fim de 2022. Com isso, a PEC de Valério terá de começar do zero novamente.
R7
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Prefeitos estimam impacto de R$ 4,8 bi com reajuste do salário mínimo
20/02/2023
A proposta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de aumentar o salário mínimo para R$ 1.320 em maio custará R$ 4,8 bilhões para os cofres das prefeituras brasileiras em 2023, segundo cálculos da Confederação Nacional de Municípios (CNM).
O novo salário mínimo representa uma alta de R$ 18 em relação ao valor de R$ 1.302 que está em vigor desde 1.º de janeiro – e um aumento total de R$ 108 (8,9%) sobre a quantia de R$ 1.212 paga no ano passado. A conta da CNM leva em consideração um salário mínimo de R$ 1.302 até abril e de R$1.320 de maio a dezembro deste ano.
O salário mínimo nacional é aplicável a todos os trabalhadores, dos setores público e privado, como também para as aposentadorias e pensões.
A CNM diz que o maior impacto ocorre nos municípios de menor porte. Isso porque as cidades menos populosas são as que possuem funcionários com remunerações próximas ao valor do salário mínimo, implicando aumento do gasto de pessoal decorrente do reajuste.
Segundo estimativas da CNM, aproximadamente 2,3 milhões de ocupações na esfera municipal recebem remuneração de até um salário mínimo e meio. Elas devem ser contempladas com o reajuste. Essas ocupações têm correção automática com vinculação ao valor do salário mínimo, de acordo com o estudo. Ou seja, o reajuste será repassado para esses servidores.
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Viagem de Lula à China define novos rumos da política externa
19/02/2023
Depois do encontro com Joe Biden em Washington, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva acelerou os preparativos para desembarcar em março na China. A viagem ao principal parceiro comercial do Brasil expõe de forma acentuada a mudança de rota da política externa, marcada nos últimos anos pelos atritos e provocações do governo de Jair Bolsonaro (PL) com os chineses.
A aposta da diplomacia brasileira agora é retomar o protagonismo em fóruns internacionais e alavancar o Brics, bloco que inclui também a Rússia, a Índia e a África do Sul. A ida de Lula a Pequim é tratada no Itamaraty como "senso de prioridade" e dá sequência a um roteiro eminentemente político nos Estados Unidos e mesmo na Argentina e no Uruguai.
Pela distância do deslocamento, a expectativa é que Lula fique quatro dias na China. A viagem está prevista para a última semana de março. As atividades principais com o líder chinês, Xi Jinping, devem se concentrar no dia 28.
Os diplomatas dos dois países discutem a programação da viagem no momento da escalada de tensões entre China e Estados Unidos, que vão das disputas comerciais à geopolítica, passando pela questão de Taiwan e pela recente guerra de narrativas sobre os "balões-espiões".
O Brasil não quer ser envolvido no caso. A impressão de diplomatas, brasileiros e americanos, é que se trata apenas de uma questão bilateral. De qualquer forma, a diplomacia de Biden acompanha a visita de Lula, dado o avanço da presença chinesa na América Latina.
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Ibaneis pede que apoiadores não façam atos públicos a favor dele
19/02/2023
Após quase um mês sem se pronunciar, o governador afastado do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), pediu que apoiadores não realizem atos públicos pedindo retorno dele ao cargo. Em uma rede social, ele explicou neste sábado (18) que mantém o silêncio para não atrapalhar as investigações dos atos de 8 de janeiro. Ibaneis foi afastado do cargo horas depois dos atos de vandalismo em Brasília.
"Tenho visto que algumas pessoas querem preparar atos públicos de apoio a mim, mas peço que não o façam, que confiem na Justiça como eu confio e que aguardem a apuração dos fatos com a calma e serenidade que o momento exige", publicou o governador afastado.
A última manifestação pública de Ibaneis havia sido feita em 20 de janeiro, após uma operação da Polícia Federal fazer buscas na casa, no gabinete e no escritório dele, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Na postagem deste sábado, o governador afastado afirmou que continua esperando a conclusão do processo instaurado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes para averiguar as responsabilidades que resultaram na depredação das sedes dos três Poderes.
Por fim, Ibaneis ainda agradeceu mensagens de apoio que têm recebido. “Agradeço todas as mensagens de apoio, mas peço encarecidamente que sejam evitados quaisquer atos públicos”, escreveu.
Apesar da decisão de que o afastamento deve durar 90 dias, no dia 9 de fevereiro, os advogados de Ibaneis pediram ao STF o retorno dele ao cargo. De acordo com a equipe da defesa, o governador afastado espera ser reconduzido ao comando do Palácio do Buriti antes do fim do prazo.
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Bolsonaro diz que não tomou vacina e avalia processar o ministro da CGU
18/02/2023
Na noite desta sexta-feira (17), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse a aliados políticos que não tomou vacina contra a covid-19 e avalia a possibilidade de processar o ministro Vinícius de Carvalho, da CGU (Controladoria-Geral da União).
Segundo a CNN Brasil, Bolsonaro estaria disposto a fazer qualquer tipo exame que comprove que ele não tomou a vacina contra covid-19.
Mais cedo, o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Carvalho, disse que há registro, no cartão de vacinação de Jair Bolsonaro, de que ele se vacinou contra a Covid-19. Carvalho disse também que a CGU investiga se o cartão de Bolsonaro foi adulterado para incluir a dose contra a doença.
Créditos: Gazeta Brasil.
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Moraes libera contas do PL após partido pagar multa de R$ 22,9 milhões
18/02/2023
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, determinou nesta sexta-feira (17) o desbloqueio das contas bancárias do PL, depois que o partido pagou a multa de R$ 22,9 milhões estabelecida pelo ministro.
O pagamento foi concluído na última quarta-feira (15). Após ter quitado a dívida, o PL ficou com quase R$ 2,6 milhões na conta. Moraes autorizou que esse valor seja liberado ao partido e, também, que a sigla volte a receber os depósitos mensais do Fundo Partidário.
A pena de Moraes foi aplicada depois que o PL apresentou uma ação ao TSE na qual pedia a anulação dos votos das urnas eletrônicas de modelos anteriores a 2020 que foram utilizadas nas eleições do ano passado. O partido alegou ao Tribunal supostas falhas insanáveis ocorridas nos aparelhos, que teriam posto em risco o resultado do pleito.
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Indicado por Bolsonaro, presidente da Codern renuncia ao cargo após visita de ministro de Lula
18/02/2023
A Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern), que administra o Porto de Natal, anunciou a renúncia do presidente da estatal, o brigadeiro Carlos Eduardo da Costa Almeida, no fim da tarde desta sexta-feira (17).
O comunicado aconteceu menos de duas horas após a visita do ministro dos Portos e Aeroportos do governo Lula, Márcio França, à sede da companhia, em Natal.
Em nota publicada no site da estatal, a Codern informou que o diretor considerou "mudanças políticas" e "entendeu que não teria o diálogo necessário para as demandas da Companhia".
A nota ainda ressalta que o diretor tinha sido indicado ao cargo pelo ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL). Ele estava na função desde março de 2022.
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