Política
TSE vai julgar se mantém decisão que impediu Wendel Lagartixa de assumir mandato
14/03/2023
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decide, na noite de hoje, se mantém ou revoga o indeferimento do registro de candidatura a deputado estadual de Wendel Cortez de Almeida, o “Wendel Largatixa”, que em 16 de dezembro de 2022 foi excluído do rol dos eleitos por determinação singular do ministro Ricardo Lewandoski, ao acatar recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE).
A alegação é de que o candidato – o mais votado na história do Rio Grande do Norte com mais de 88.262 votos – era inelegível em virtude de condenação por crime hediondo por porte ilegal de arma de fogo ou munição de uso restrito sem autorização.
O recurso (agravo regimental) de Wendel Largatixa aparece em segundo lugar na lista de nove processos incluídos na pauta de julgamento da sessão plenária, que começa às 19 horas de forma híbrida, com participações presencial ou virtual dos membros do TSE.
Segundo o advogado Donnie dos Santos Morais, os processos que têm pedido de sustentação oral têm prevalência sobre os demais processos, mas como não pode prever a pauta do presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, não dá para saber se o recurso de Largatixa será o primeiro a ser julgado em plenário.
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Lula vai a Roraima para participar de encontro com povos indígenas
13/03/2023
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva viaja na manhã desta segunda-feira, 13, a Roraima, onde participará da 52ª Assembleia Geral dos Povos Indígenas, na Terra Indígena Raposa Serra do Sol. A participação do presidente está prevista para as 12h, horário de Brasília.
De acordo com a agenda de Lula, o chefe do Executivo deixou Brasília por volta das 7h30, horário local, e tem previsão de chegada na capital de Roraima às 11h no horário de Brasília – 10h no horário local. O retorno a Brasília está previsto para as 15h, horário de Brasília, com chegada à capital às 18 horas.
“Em janeiro, estive em Roraima para somarmos esforços e enfrentarmos a crise contra o povo Yanomami. Hoje volto ao Estado para o encontro de povos indígenas em Raposa Serra do Sol e para reafirmar nosso compromisso com a preservação ambiental e com os povos originários”, publicou, há pouco, o presidente no Twitter.
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STF determina soltura de outros 130 presos pelos atos do dia 8 de janeiro
13/03/2023
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (13) a soltura de mais 130 homens denunciados pelos atos antidemocráticos que resultaram na depredação das sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro.
Ao todo, dos 1,4 mil detidos, mais de 1 mil já foram soltos. Com as novas decisões, vão permanecer na prisão 392 pessoas, sendo 310 homens e 82 mulheres.
Os liberados estão sendo monitorados com tornozeleira eletrônica e precisam cumprir restrições, como recolhimento domiciliar noturno e proibição de usar redes sociais.
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Congresso quer pagamento de 13º para o Bolsa Família apesar de resistência do governo Lula
13/03/2023
Deputados e senadores querem alterar a medida provisória do governo federal que recriou o Bolsa Família para fazer com que as famílias atendidas pelo programa recebam o pagamento de um 13º. O Executivo garante que não vai repassar uma parcela extra aos beneficiários.
O 13º foi pago apenas uma vez, em 2019, primeiro ano do governo de Jair Bolsonaro (PL). Segundo a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a parcela extra não faz sentido para o Bolsa Família, porque o programa é de assistência e de complemento de renda, e não uma remuneração salarial.
Apesar disso, deputados e senadores de oposição e até de partidos que estão à frente de ministérios do governo Lula vão tentar garantir o pagamento do 13º. Entre as emendas (sugestões de alteração) que já foram apresentadas à medida provisória, há propostas para a transferência de uma parcela adicional ao fim do ano ou para que os beneficiários recebam, nos meses de junho e dezembro, um acréscimo de 50% do valor do auxílio.
Algumas das emendas foram elaboradas por parlamentares de MDB e União Brasil, que juntos comandam seis pastas do governo federal.
R7
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Petição reúne 260 mil assinaturas pela cassação de Nikolas Ferreira
12/03/2023
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) deve ser alvo de processo de cassação na Câmara dos Deputados. O abaixo-assinado digital proposto na quinta-feira, 9, pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) superou a marca de 260 mil assinaturas na manhã deste sábado, 11. O parlamentar também foi denunciado ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Érika é uma das primeiras mulheres trans no Congresso Nacional e criou a petição pela cassação do deputado federal bolsonarista pelo crime de transfobia após o mesmo ocupar a tribuna da Cãmara usando uma peruca e se autointitulando "Nicole" para promover um discurso transfóbico.
O discurso ocorreu na terça-feira, 8, em meio às celebrações do Dia Internacional da Mulher. No Brasil, transfobia é crime, com pena prevista de até três anos de reclusão. A fala do deputado com maior votação no Brasil foi criticada por parte de deputados e até do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
“Em breve chegaremos nas 300 mil assinaturas. E seguiremos nos mobilizando até quarta que vem, para entrega-las junto do pedido de cassação”, teclou Erika Hilton pelas redes sociais. Também pela internet, Nikolas se defendeu, alegando que defendeu as mulheres da perda de espaço para transsexuais. O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, defendeu o parlamentar mineiro.
STF
Além do julgamento de seus -ares, o deputado pode ter que reasponder ao STF. Associações representativas da comunidade LGBTQIA+ e 14 parlamentares acusam o deputado de ter cometido crime de transfobia no discurso proferido da tribuna da Câmara. O ministro André Mendonça vai relatar as três notícias-crime apresentadas contra o deputado.
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Indicado de Margareth Mezenes foi punido pela CGU e não pode ser contratado
12/03/2023
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, escolheu para secretário de Cidadania e Diversidade Cultural o arquiteto Edvaldo Mendes Araújo, que recebeu punição da CGU (Controladoria-Geral da União) por improbidade administrativa e está proibido de ser contratado pela administração pública.
Zulu Araújo, como é conhecido, foi anunciado no perfil oficial do Instagram da pasta e aparece em publicações participando de agendas, mas ainda não está nomeado oficialmente.
Os relatos obtidos pelo Painel são de que ele está trabalhando normalmente. Integrantes do ministério se disseram surpresos ao serem informados de que o indicado pela ministra não foi oficializado ainda no cargo.
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TSE julga na terça-feira (14) se Wendel Lagartixa terá direito ao mandato de deputado estadual
12/03/2023
Em sessão ordinária na próxima terça-feira (14), em regime híbrido, às 19h, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai apreciar processo relativo ao deputado eleito, não diplomado e não empossado à Assembleia Legislativa do RN, Wendel Fagner Cortez de Almeida (PL), o “Wendel Lagartixa”. O relator é o ministro Ricardo Lewandowski.
O registro de candidatura de Wendell Lagartixa foi questionado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que considera o policial militar da reserva inelegível por ter cumprido pena por crime hediondo encerrada em 2021. O ministro indeferiu o registro monocraticamente e agora o TSE vai se pronunciar.
Wendell Lagartixa teve 88.265 (4,69%) dos votos, a maior votação da história de um candidato a deputado estadual no RN. Porém, acabou impedido de assumir mandato, ascendendo em seu lugar Ubaldo Fernandes (PSDB), que não tinha sido reeleito. Lewandowski determinou a retotalização dos votos no dia 16 de dezembro do ano passado.
Lagartixa foi condenado por portar arma e munição de uso restrito, que até 2019 era considerado crime hediondo, passível de inelegibilidade. Além disso, Lagartixa responde a quatro processos: triplo homicídio (pelo qual estava preso preventivamente até o dia 15 de setembro), homicídio simples, homicídio qualificado e formação de quadrilha.
Em sua decisão, o ministro Lewandowski foi enfático em determinar a retotalização dos votos, escolhendo assim um outro nome para o lugar de Lagartixa. Esse procedimento feito pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), no dia 19 de dezembro, acabou ensejando a reeleição de Ubaldo.
Blog Carlos Santos
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Minha vida não acaba com uma cassação, diz Nikolas Ferreira após críticas
12/03/2023
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) defendeu nesta sexta-feira, 10, o discurso que fez contra o feminismo e mulheres trans na tribuna da Câmara. No Dia Internacional da Mulher, o parlamentar vestiu uma peruca loira para ironizar “homens que se sentem mulheres”, o que motivou um abaixo-assinado pedindo sua cassação. O parlamentar disse que, se perder o mandato, “eu levanto 10 mil Nikolas no Brasil inteiro”. “A minha vida não acaba com a cassação”, afirmou ele.
O deputado disse ainda que não se importa em ser preso ou até em perder a vida. Em outra postagem, ele voltou a atacar mulheres trans. “O que eu acho estranho é que qualquer um pode se sentir mulher, menos eu”, escreveu no Twitter.
Nikolas se tornou alvo de três notícias-crime no Supremo Tribunal Federal (STF) por transfobia. Especialistas ouvidos pelo Estadão afirmam que o deputado infringiu a Lei 7.716/1989, que dispõe sobre crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. Há dois anos, a mesma legislação vale para casos de homofobia e transfobia. Caso seja condenado, ele pode perder o mandato. Um abaixo-assinado com mais de 270 mil adesões pede a cassação do deputado.
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Oito ministérios de Lula não têm site oficial; especialistas alertam para falta de transparência
12/03/2023
Passados mais de dois meses da posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ao menos oito ministérios estão sem portal oficial na internet. O levantamento das páginas foi feito pelo R7 com base nas informações divulgadas pelo Executivo federal na aba "órgãos do governo", que lista os sites das pastas.
Não há menções aos seguintes ministérios:
• Cultura
• Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
• Igualdade Racial
• Mulheres
• Pesca e Arquicultura
• Portos e Aeroportos
• Povos Indígena
• Previdência Social
Com 37 pastas, o governo Lula fica atrás apenas do de Dilma Rousseff (PT), que teve recorde de 39. Na gestão anterior, Jair Bolsonaro (PL) contava com 23 ministérios. Procurado pela reportagem, o Palácio do Planalto respondeu, em nota, que "os sites dos novos ministérios estão sendo criados e em breve estarão no Gov.br [portal do governo federal]".
R7
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Arthur Lira não apoiou a cassação de Nikolas Ferreira
11/03/2023
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sinalizou a colegas parlamentares ontem e hoje que não pretende endossar os pedidos de cassação de Nikolas Ferreira (PL-MG), após ele ter usado uma peruca loira na tribuna da Câmara para criticar a comunidade LGBTQIA+.
Até o momento, Ferreira já foi alvo de pedidos de cassação de parlamentares do PSOL, PCdoB, PSol, PDT, PSB e PT.
Apesar da pressão da esquerda, o Centrão já avisou à bancada bolsonarista que Nikolas já foi repreendido publicamente por Lira e que uma cassação de mandato seria um “remédio excessivamente amargo” para o parlamentar.
Como mostramos, Lira afirmou publicamente que “o plenário da Câmara dos Deputados não é palco para exibicionismo e muito menos discursos preconceituosos. Não admitirei o desrespeito contra ninguém.”
TERRA BRASIL NOTÍCIAS
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Governo Lula troca emendas e cargos por retirada de assinaturas a favor de CPMI do 8 de Janeiro
11/03/2023
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está oferecendo cargos e emendas parlamentares a congressistas que não assinarem ou retirarem o apoio à instalação de uma comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) sobre os atos de 8 de janeiro em Brasília, dizem deputados ouvidos pelo R7.
De acordo com as denúncias, parlamentares que mantiverem apoio à CPMI estariam de fora da distribuição de R$ 13 milhões em emendas individuais neste ano. Cargos de segundo e terceiro escalão em estatais e autarquias ligadas ao governo também entram nas trocas.
A mira do Palácio do Planalto estaria direcionada sobretudo a deputados em primeiro mandato. Isso porque esses parlamentares não entraram na conta das emendas definidas em 2022 para execução neste ano. Com isso, os estreantes só estariam na divisão a partir de 2024. A ideia do governo federal é captar essa parcela com a distribuição de R$ 3 bilhões em emendas parlamentares a 218 recém-chegados.
Quanto aos cargos, a ameaça velada é de perda de cadeiras a partidos que possuem comandos em estruturas do Executivo, como é o caso do MDB e União Brasil. Em meio ao movimento, o deputado Célio Silveira (MDB-GO), Chiquinho Brazão (União Brasil-RJ) e José Nelto (PP-GO) retiraram assinaturas do pedido de abertura da CPMI. Até mesmo integrantes da oposição cederam, como é o caso do deputado Pastor Gil (PL-MA).
R7
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Após barraco, Nikolas diz que foi seguido por Ana: “Desequilibrada”
11/03/2023
Na manhã desta sexta-feira (10/3), Nikolas Ferreira e Ana Paula Renault protagonizaram um barraco dentro de um voo, após se sentarem lado a lado. O deputado federal conversou com exclusividade com a coluna LeoDias sobre o episódio e chamou a ex-BBB de “desequilibrada”. Segundo ele, Ana o seguiu no aeroporto após o desembarque.
Ele contou sua versão de como tudo começou: “Basicamente, eu entrei no voo e assim que ela me avistou ela começou a me xingar, me xingou de pivete e filho da p*ta, disse que eu era transfóbico. Eu vi minha poltrona e vi que estava sentado ao lado dela. Sentei, ela continuou a xingar, a fazer ofensas”, começou.
Ana Paula chamou Ferreira de transfóbico após o político ter falas irônicas sobre mulheres trans, na Câmara, no Dia Internacional da Mulher.
De acordo com o deputado, o vídeo compartilhado por Renault foi gravado após o pouso do avião no destino final. “Quando o avião pousou ela começou a gravar e a partir daí começou o vídeo. E continuou tendo ali um bate-boca, indaguei ela. Falei que eu estava no meu direito de fala, que ela tava passando uma vergonha”, relatou.
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Traição no RN: Amantes são flagrados por marido e esposa em motel e caso termina na Polícia
11/03/2023
Uma confusão entre casais despertou a atenção de vários moradores da cidade de Assu, interior do Rio Grande do Norte. Um rapaz descobriu que a sua esposa estava frequentando um motel da cidade com outro homem e decidiu ir até lá para tirar a prova da traição.
O amante da esposa também era casado, e dessa forma, o rapaz traído resolveu chamar a esposa dele para irem juntos ao local. Quando chegaram ao motel, o marido traído reconheceu as motos dos amantes estacionadas na garagem, foi quando começou a confusão.
O caso veio ao público da cidade por conta de uma gravação da cena da baderna e postada nas redes sociais. De acordo com os moradores que resídem nas proximidades do motel, era nítido o som de tiros, e com isso, a policia foi acionada ao local.
Portal 96 FM Natal
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Moraes libera mais 80 presos do 8 de janeiro
10/03/2023
O ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito que investiga os atos no STF, concedeu liberdade provisória a mais 80 presos do 8 de Janeiro nesta sexta-feira (10).
Após parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), os envolvidos poderão responder aos crimes de incitação ao crime e associação criminosa em casa, sem a necessidade de tornozeleira.
Dos 2.151 presos em flagrante no dia 9 de janeiro em Brasília, permanecem presos 440 homens e 82 mulheres. Todos os outros foram liberados por medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica e a necessidade de se apresentar em juízo quando necessário.
O Antagonista
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Moraes autoriza depoimento de Anderson Torres em ação que investiga Bolsonaro no TSE
10/03/2023
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o depoimento do ex-ministro Anderson Torres em uma ação de investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro que tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O objetivo é que Torres preste esclarecimentos sobre a chamada “minuta do golpe” e sua participação em lives em que o ex-presidente fez ataques às urnas eletrônicas, em 2021.
Pela decisão, o depoimento ocorrerá no próximo dia 16, às 10h, por videoconferência. Torres será ouvido na condição de testemunha e terá assegurado o direito ao silêncio – poderá não responder a perguntas que levem a respostas que possam incriminá-lo. Ele está preso por suposta omissão nos atos que levaram à depredação das sedes dos Três Poderes em janeiro.
Ação no TSE
A minuta do golpe, considerada inconstitucional por especialistas, foi encontrada pela Polícia Federal durante buscas na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, aliado de Bolsonaro. O documento pregava instaurar estado de defesa na Corte e mudar o resultado das eleições de 2022.
A pedido do PDT, esse fato foi incluído em investigação que corre no TSE contra Bolsonaro. Nessa ação, Bolsonaro é acusado de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante reunião com embaixadores em julho, quando fez ataques sem provas ao sistema eleitoral. Esse tipo de ação pode levar à inelegibilidade de políticos.
A autorização de Moraes é uma etapa necessária porque o ex-ministro da Justiça está em prisão preventiva, determinada pelo ministro.
Além de esclarecimentos sobre o documento, o depoimento servirá para questões sobre a participação de Torres em lives de Bolsonaro em julho e agosto de 2021, em que o ex-presidente usou informações sigilosas de um inquérito da Polícia Federal que investigou supostos ataques ao sistema do TSE. A investigação também foi citada durante a reunião de embaixadores, em julho do ano passado, alvo da apuração sob a relatoria do corregedor.
A ação no TSE está em fase de coleta de provas. Já foram ouvidos depoimentos de ex-ministros, como Ciro Nogueira (Casa Civil) e Carlos França (Itamaraty). Em relação a estes depoimentos, o ministro afirmou, na decisão de hoje, que as autoridades ouvidas afirmaram que “não tiveram envolvimento significativo no evento e desconheciam o que seria tratado”.
G1
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Planalto oferece cargos de 2º escalão para barrar CPI
10/03/2023
O Palácio do Planalto deflagrou uma operação para convencer deputados e senadores a retirar assinaturas do requerimento que pede a abertura da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos atos golpistas de 8 de janeiro. A ofensiva inclui oferta de nomeações para cargos de segundo escalão nos Estados, como diretorias do Banco do Nordeste (BNB), além de superintendências da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs).
O governo também pressiona ministros de partidos aliados, principalmente do União Brasil, a ajudar na missão “abafa CPI”. Há três dias, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu manter o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, apesar das acusações contra ele, avisou que exigiria apoio no Congresso.
Na avaliação do Planalto, criar uma comissão parlamentar agora atrapalharia votações importantes, como a da nova âncora fiscal e a da reforma tributária. “CPIs que são mobilizadas por quem passou pano nos atos terroristas não são os melhores instrumentos para fazer apuração”, disse o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. “Nós estamos indo atrás de quem financiou a tentativa de golpe de Estado.”
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Projetos para mulheres anunciados por Lula são da época de Bolsonaro e Temer
10/03/2023
Ao menos três ações voltadas para mulheres anunciadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) são de governos anteriores. Divulgadas pelo petista nesta quarta (8), em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, as medidas foram criadas nas gestões de Jair Bolsonaro (PL), Michel Temer (MDB) e Dilma Rousseff (PT).
O Programa de Proteção e Promoção de Saúde Menstrual foi criado em novembro de 2022 por Bolsonaro, por meio do Ministério da Saúde, que, à época, era comandado por Marcelo Queiroga. A cerimônia de lançamento contou com a presença da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.
O projeto Meninas nas Ciências Exatas, Engenharias e Computação foi lançado por Temer no segundo semestre de 2018. A iniciativa partiu do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e do então Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
Já o Pronatec Mulheres Mil foi criado pela ex-presidente Dilma Rousseff, em 2014, dentro do Plano Brasil sem Miséria, que envolvia os ministérios da Educação e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome da petista, além do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).
Embora os projetos de Lula e Bolsonaro tenham o mesmo objetivo — distribuir absorventes para mulheres em situação de vulnerabilidade social —, o presidente apenas mudou o nome do programa lançado pelo ex-chefe do Executivo: em vez de saúde menstrual, colocou dignidade menstrual.
R7
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Planalto oferece cargos de 2º escalão para barrar CPI
09/03/2023
O Palácio do Planalto deflagrou uma operação para convencer deputados e senadores a retirar assinaturas do requerimento que pede a abertura da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos atos golpistas de 8 de janeiro. A ofensiva inclui oferta de nomeações para cargos de segundo escalão nos Estados, como diretorias do Banco do Nordeste (BNB), além de superintendências da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs).
O governo também pressiona ministros de partidos aliados, principalmente do União Brasil, a ajudar na missão “abafa CPI”. Há três dias, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu manter o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, apesar das acusações contra ele, avisou que exigiria apoio no Congresso.
Na avaliação do Planalto, criar uma comissão parlamentar agora atrapalharia votações importantes, como a da nova âncora fiscal e a da reforma tributária. “CPIs que são mobilizadas por quem passou pano nos atos terroristas não são os melhores instrumentos para fazer apuração”, disse o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. “Nós estamos indo atrás de quem financiou a tentativa de golpe de Estado.”
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PEDRO AVELINO: VENTOS-EÓLICA, SOL- VOITACA, ENCHENDO O COFRE MUNICIPAL DE DINHEIRO! FESTAS MILIONÁRIAS E PROBLEMAS ACUMULADOS?
09/03/2023
Com mais de 38 milhões de reais arrecados por ano o município de Pedro Avelino-RN, bate recorde nas receitas.
Falta dinheiro para o básico: Na saúde hospital virou UBS, posto de saúde do Distrito de Baixa do Meio em reforma a quatro anos, Na educação merenda escolar de qualidade questionável e duvidosa faltando transporte escolar para algumas localidades da zona rural, no esporte não tem estádio de futebol em funcionamento, na infra-estrutura as estradas vicinais intransitáveis ou em péssimo estado de conservação.
Sobrando dinheiro para festas milionárias de São João cim quase dois milhões de reais, Carnaval mais de um milhão de reais e contratos para divulgação da gestão de R$ 850 mil reais com a RATTIS RATIS COMUNICAÇÃO EPP, segundo o blog ROBSON PIRES O XERIFE "esse valor chega a suplantar os firmados com as prefeituras de Mossoró (Rn), Caicó( RN), Assu (RN), Macaiba(RN) entre outros tornando-se no maior contrato já assinado por um pequeno município em todo Rio Grande do Norte."
Chama a atenção os contratos com dispensa de licitação com à cantora TATY GIRL, R$: 125 mil reais, valor acima do mercado segundo alguns promotores de eventos da região. A banda Pisada do COYOTE, apresentou-se por R$: 10 mil reais em João Câmara e por R$: 30 mil reais em Pedro Avelino, uma semana depois com duração de uma hora nos dois eventos, um super faturamento de 200% em 7 dias.
Aproveitando a riqueza advinda dos ventos - energia eólica e do sol - energia voltaica o prefeito José Alexandre Sobrinho, tem a chave de um cofre aborrotado de dinheiro público.
PREFEITURA RICA TRATANDO MAU SEUS SÚDITOS! COM A CONIVÊNCIA DOS VEREADORES E O SILÊNCIO DO TCE/RN e MP-LAJES/RN.
"ACORDA ÓRGÃOS FISCALIZADORES TCE/RN E MP-LAJES/RN."
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Câmara aprova pensão para filhos de mulheres vítimas de feminicídio
09/03/2023
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (9) uma proposta que cria pensão especial para crianças e adolescentes cuja mãe tenha sido vítima de feminicídio.
O projeto ainda será analisado pelo Senado. O projeto prevê que o benefício será pago para filhos menores de 18 anos de famílias com renda per capita igual ou menor de um quarto de salário mínimo (R$ 325,50).
Segundo o texto, o valor de um salário mínimo será pago até que os filhos biológicos ou adotivos alcancem a maioridade, ou seja, 18 anos de idade.
O benefício será concedido sempre que “houver fundados indícios de materialidade do feminicídio”, mediante requerimento da família.
Se, durante o pagamento da pensão, a Justiça entender que não se tratou de crime de feminicídio, a transferência será encerrada imediatamente, sem necessidade de devolução dos recursos.
O relatório da proposta, do deputado federal Capitão Alberto Neto (PL-AM), aponta que a estimativa de despesa com a pensão especial será de R$ 10,5 milhões em 2023, R$ 11,1 milhões em 2024 e R$ 11,8 milhões em 2025.
O projeto foi aprovado em votação simbólica, sem ninguém se manifestar contrário e com o apoio de todos os partidos.
A proposta foi criada pela deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) e pautada no esforço concentrado que a Câmara fez para a aprovação de pautas femininas na semana em que é comemorado o Dia Internacional da Mulher.
O texto original era mais abrangente. Ele previa que o benefício seria concedido a todas as crianças e adolescentes cuja mãe tivesse sido vítima de feminicídio —sem o recorte por faixa salarial.
Rosário afirmou à Folha que o relatório foi ajustado, com o recorte de um quarto de salário mínimo, para manter consonância com o BPC (Benefício de Prestação Continuada), que foi a base legal utilizada para a apresentação do projeto de lei.
Ela ainda afirmou que a votação só foi possível após fechar um acordo com partidos de oposição. “Eles queriam ampliar o benefício, colocar mais tipos penais [além do feminicídio], mas, apesar do mérito dessa proposta, seria preciso ajustar o impacto orçamentário e refazer uma discussão que já estava pronta”, completou Rosário.
Folha de São Paulo
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