Política
Telegram fala em censura e condena PL das Fake News
09/05/2023
O aplicativo de mensagens russo Telegram publicou um manifesto contra o PL das Fake News, que avançou na Câmara dos Deputados nas últimas semanas, apenas nesta segunda-feira (9).
Segundo o aplicativo de mensagem russa, notório por se esquivar da Justiça, o Brasil está “prestes a acabar com a liberdade de expressão”.
Segundo o Telegram, o PL [das Fake News] “dá ao governo poderes de censura sem supervisão judicial prévia”, envolvendo mesmo o bloqueio do aplicativo como medida preventiva.
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Cúpula nacional do Partido Liberal cogita saída do deputado João Maia
09/05/2023
Desde a semana passada, como noticiado aqui no blog Jair Sampaio em primeira mão, o Partido Liberal, a partir de Brasília, tem dado início à reorganização estrutural da sigla com indicação de novos nomes para os comandos dos diretórios municipais e regionais em todo o país.
Com os ânimos acirrados na Capital Federal por causa da polarização entre lulistas e bolsonaristas, o Partido Liberal está cobrando posição firme dos seus membros, o que afeta diretamente o deputado João Maia, que tem demonstrado aproximação com o Governo Federal (gestão Lula).
João Maia, que está no quarto mandato como deputado federal e que é dos caciques do partido aqui no Estado, foi eleito pela primeira vez em 2006 pelo Partido Liberal. Em 2014 e 2018 a sigla era PR, voltando ser PL em 2022, e novamente Joao foi eleito para a Câmara Federal, obtendo 104.254 mil votos.
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Lula fica mais tempo fora do país do que Bolsonaro no início do mandato
07/05/2023
Ao retornar de sua viagem a Londres, no Reino Unido, onde participa da coroação do Rei Charles III, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) terá passado 15 dos 127 dias de seu terceiro mandato em agendas internacionais. O número é maior do que os de Jair Bolsonaro (PL), Michel Temer (MDB) e Fernando Henrique Cardoso (PSDB) que, em cinco meses, dedicaram, cada um, 11 dias a agendas no exterior.
Lula, inclusive, ultrapassa o próprio marco de seu segundo mandato, quando, também nos primeiros cinco meses de gestão, teve oito dias de agendas internacionais. Com isso, o atual mandatário do país quebra o próprio recorde e se torna o presidente com mais dias de compromissos no exterior em pouco mais de cinco meses de governo.
Não há diferença, porém, no número de países que o atual presidente visitou entre os primeiros meses de um mandato e outro. Em 2007, de janeiro a maio, o petista passou por oito países: Equador, Suíça, Uruguai, Guiana, Estados Unidos, Venezuela, Chile e Argentina.
Metrópoles
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Anderson Torres pode perder salário e ser expulso da PF
07/05/2023
A Polícia Federal abriu dois procedimentos internos contra o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, preso desde janeiro após os atos de vandalismo na capital federal no dia 8 de janeiro.
Segundo relatos feitos à CNN Brasil, um deles se refere à possibilidade de interrupção do pagamento da remuneração recebida por Torres por ser agente federal.
A tendência, segundo fontes da Polícia Federal, é de que o valor mensal de cerca de R$ 30 mil seja cortado nos próximos dias.
O segundo procedimento, de esfera administrativa, é referente à sua permanência no posto de agente federal, podendo levar à sua demissão.
Nesta segunda-feira (8), está previsto depoimento de Torres à Polícia Federal sobre eventual interferência da Polícia Rodoviária Federal no segundo turno das eleições presidenciais de 2022.
No sábado (6), o senador Jorge Seif (PL-SC) comentou, em uma live nas suas redes sociais, o estado emocional do ex-ministro após visitá-lo no 4º Batalhão de Polícia Militar, com outros quatro senadores.
Seif afirmou que Torres está magro, barbudo e abatido. “O cara está na lama, detonado”, disse o senador.
CNN Brasil
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SEM LEGENDA: Carlos Eduardo deixa o PDT após 14 anos e destino deverá ser o PSD
06/05/2023
O ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo, deixou o PDT. Em carta dirigida ao presidente nacional do partido, André Figueiredo, o ex-prefeito pediu desfiliação e agradeceu pelo acolhimento nos últimos 14 anos.
Além de ter tido as contas reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), Carlos Eduardo enfrentava outro problema. O PDT já havia dito que não lhe daria a legenda para ele ser candidato a prefeito de Natal.
Após 14 anos na legenda e ter transformado o partido em pó, já que não conta com diretórios e a representação nas casas legislativas é praticamente zero, Carlos Eduardo deixa o PDT e seu caminho deverá ser o PSD, cuja presidente no RN é a senadora Zenaide Maia.
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GSI voltará a fazer segurança do presidente da República, afirma novo ministro
06/05/2023
O ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Marcos Antonio Amaro dos Santos, empossado nessa quinta-feira (4), informou ao Valor que a segurança do presidente da República passará novamente a ser de responsabilidade da pasta. No início do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), diante da crise de confiança com os militares, o petista ordenou que a proteção fosse feita pela Polícia Federal.
O anúncio restabelece parte das atribuições do GSI, esvaziado na gestão petista. Em relação à Agência Brasileira de Inteligência (Abin), que foi transferida por Lula para a Casa Civil, o general declarou que a decisão já está tomada pelo presidente e o órgão não voltará mais ao GSI.
“Em relação à segurança imediata [do presidente da República], já foi definido que ela voltará para o GSI. A própria medida provisória estabeleceu um prazo para o serviço de segurança extraordinária imediata que é o final de junho”, disse. “Então ainda temos dois meses aí para fazer uma transição”, complementou.
O general ressaltou que agentes da PF podem ser convocados para a estrutura do GSI e, assim, sob o comando da pasta, atuarem na equipe responsável pela segurança do presidente.
O ministro destacou que a prioridade no momento é recompor o quadro funcional que sofreu baixas após a saída do general Gonçalves Dias. O ex-ministro apareceu em imagens veiculadas pela CNN Brasil no Palácio do Planalto com uma postura passiva diante dos ataques golpistas do dia 8 janeiro. Outros militares do GSI foram flagrados interagindo com os vândalos.
Depois do episódio, 87 pessoas foram exoneradas pelo então ministro interino do GSI, Ricardo Cappelli. Na quinta-feira (27), 58 servidores do órgão foram dispensados de seus cargos. Na quarta-feira (26), outros 29 funcionários deixaram os cargos. Grande parte era militares.
O general Amaro disse que vai dar continuidade ao processo de “oxigenação” do GSI, mas não confirmou se haveria novas exonerações. “Se houver necessidade de eu exonerar alguém, por alguma razão ou outra de disciplina ou qualquer outra questão, a gente pode exonerar, mas não temos essa determinação para que isso continue”, declarou.
O general não quis se aprofundar na avaliação sobre o que ocorreu no dia 8 de janeiro. Limitou-se a informar que existe uma sindicância em curso no âmbito do GSI que deve ser concluída até o dia 30 de maio.
Ele declarou que, a pedido de Lula, vai colocar mais civis na estrutura da pasta, mas sempre ressaltando que o órgão permanecerá sendo integrado por um número bem maior de militares pela natureza de suas atribuições.
Questionado sobre a imagem das Forças Armadas diante do processo de politização vivido no governo Bolsonaro, admitiu que houve um desgaste. “Houve um arranhão pelo menos nessa impessoalidade e nessa institucionalidade. O presidente da República é o comandante supremo das Forças Armadas. Às vezes, quem está muito próximo deixa de ter essa impessoalidade”, disse.
Perguntado se concordava com a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que obriga militares a deixarem as Forças Armadas ou migrarem automaticamente para a reserva se pretenderem disputar cargos eletivos ou assumir ministérios, respondeu que não achava a medida adequada. “Eu não acho que é uma medida muito adequada. Essa é a minha opinião pessoal. Não estou falando como chefe do Gabinete de Segurança Institucional”. “Isso vai valer para outros carreiras de Estado? Se valer para outras carreiras de Estado, eu concordo plenamente”, acrescentou.
Valor Econômico
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Grupo de brasileiros faz protesto contra Lula em Londres
06/05/2023
Um grupo de brasileiros protestou nesta sexta-feira (5.mai.2023) contra o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Downing Street, em Londres, local em que o primeiro-ministro britânico, Rishi Sunak, se encontrou com o presidente.
Os manifestantes seguravam cartazes que diziam, em inglês, “Lula ladrão, seu lugar é na prisão” e “PL 2630 [das fake news] abre portas para o fascismo no Brasil”. Este foi o 1º dia do presidente na Inglaterra.
Poder360
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Rogério corre para sede do PL e exige de Valdemar a troca do comando do partido no RN
05/05/2023
Só foi a coluna Opinião noticiar a conversa recente entre o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, e o deputado federal João Maia, que o senador Rogério Marinho foi até a sede do partido ontem, para fazer cobranças. A desculpa oficial será um encontro da bancada do PL na Câmara sobre a pauta a votação do PL das Fake News. A oposição avalia que a votação está empatada e que o resultado, a favor ou contra, terá margem mínima.
Mas, no pano de fundo do Partido Liberal está o comando da sigla no Rio Grande do Norte. Rogério, senador com sete anos e meio de mandato pela frente, quer controlar o partido. João Maia foi o deputado federal mais votado, com mais de 100 mil votos e tem interesse em continuar o trabalho. Argumenta que hoje a maioria dos prefeitos filiados a legenda apoia sua recondução. Na Assembleia Legislativa, a maioria da bancada (Terezinha Maia e Neilton Diógenes) também defende João. Da bancada federal, o deputado Robinson Faria evita entrar na briga, mas não fechou questão em relação a forma como Rogério quer “controlar” o PL.
João tem vigência como presidente do PL até fevereiro de 2024, mas Rogério quer assumir logo neste semestre o partido. Alega que precisa reestruturar a sigla em todo Estado e colocar as bandeiras bolsonaristas em evidência. Rogério quer ser candidato ao Governo do Estado em 2024, radicalizar com a governadora Fátima Bezerra (PT) e fazer polarização no interior contra o Governo Lula. João Maia, por sua vez, não gosta da ideia de nacionalizar a campanha interior.
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Após derrota na Câmara, governo Lula libera recursos para pagamento de emendas do orçamento secreto
04/05/2023
Com dificuldade em articular a base no Congresso, o governo decidiu autorizar a liberação de recursos para o pagamento de emendas do orçamento secreto.
A portaria foi publicada nesta quinta-feira (4). O dinheiro será destinado a estados e municípios por indicação parlamentar para ações e serviços públicos de saúde.
Esta semana, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), teria cobrado o governo pela liberação de recursos. Lideranças de bancadas também já teriam mostrado insatisfação com a ausência de repasses até o momento.
Na quarta-feira (3) o governo sofreu a primeira derrota na Câmara com a aprovação do projeto que derruba as alterações no marco do saneamento.
O governo tem autorização para destinar até R$ 9,8 bilhões às RP2, onde ficaram concentradas as antigas “emendas do relator”, também chamadas de RP9.
O Antagonista
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Michelle Bolsonaro posta suposto comprovante de vacinação
04/05/2023
A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro postou uma foto de seu cartão de vacinação, em seu perfil no Instagram, na noite desta quarta-feira (3.mai.2023). Mais cedo, a casa dela e do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi alvo de uma operação da PF (Polícia Federal) por suposta fraude em cartões de vacinação contra a covid-19.
A presidente do PL Mulher também compartilhou uma imagem com o médico que a teria vacinado, Albert Levy. “Dr. Albert Levy, formado pela UFRJ [Universidade Federal do Rio de Janeiro], emigrou para Nova York. Ele foi o responsável por me vacinar”, escreveu Michelle na publicação.
Ela já tinha compartilhado mais cedo que foi a única a ser vacinada na família.
Poder360
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PF faz busca em endereço de Bolsonaro e prende Mauro Cid
03/05/2023
A Polícia Federal cumpre na manhã desta quarta (3) mandado de busca e apreensão em endereço do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e um de prisão contra seus ex-assessores Mauro Cid e Max Guilherme.
As medidas são no âmbito de uma investigação, diz a PF, sobre uma suposta “associação criminosa constituída para a prática dos crimes de inserção de dados falsos de vacinação contra a Covid-19 nos sistemas SI-PNI e RNDS do Ministério da Saúde.”
“A apuração indica que o objetivo do grupo seria manter coeso o elemento identitário em relação a suas pautas ideológicas, no caso, sustentar o discurso voltado aos ataques à vacinação contra a Covid-19”, afirma a PF.
De acordo com a Polícia Federal, os alvos da investigação teriam realizado as inserções falsas entre novembro de 2021 e dezembro de 2022 para que os beneficiários pudessem emitir certificado de vacinação para viajar aos Estados Unidos.
A PF diz ainda que as diligências são cumpridas dentro do inquérito das milícias digitais, que tramita no Supremo Tribunal Federal e tem como relator o ministro Alexandre de Moraes.
“Os fatos investigados configuram em tese os crimes de infração de medida sanitária preventiva, associação criminosa, inserção de dados falsos em sistemas de informação e corrupção de menores”.
FABIO SERAPIÃO – FOLHAPRESS
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Bolsonaro e filha Laura tiveram cartões de vacina contra Covid-19 alterados
03/05/2023
A Polícia Federal (PF) prendeu, nesta quarta-feira (3), o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, e faz buscas na casa do ex-presidente no condomínio Solar de Brasília II, no Jardim Botânico, condomínio localizado a 13km do centro do poder. Os mandados são cumpridos em uma operação que investiga a inserção de dados falsos de vacina contra a Covid-19 nos sistemas do Ministério da Saúde.
Dentre as figuras que tiveram o cartão de vacinação alterado, estão o próprio Bolsonaro; a filha mais nova dele, Laura, 12 anos; além de Mauro Cid, a esposa e a filha dele.
Segundo a PF, as inserções falsas ocorreram entre novembro de 2021 e dezembro de 2022 e tiveram como consequência a alteração da verdade sobre a condição de imunizado.
Com isso, os beneficiários puderam emitir os respectivos certificados de vacinação e utilizá-los para burlarem as restrições sanitárias vigentes imposta por outros países em viagens.
Igor Gadelha – Metropoles.
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Câmara convida Moraes para audiência pública sobre presos do dia 8/1
03/05/2023
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (2/5) um requerimento para que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), seja ouvido em uma audiência pública sobre as prisões de denunciados que participaram dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.
O requerimento foi proposto na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, pelos deputados federais Marcel Van Hattem (NOVO-RS) e Ubiratan Sanderson (PL-RS) e convida autoridades a respeito das prisões de pessoas envolvidas com os atos antidemocráticos do 8 de janeiro.
Entre os nomes convidados, estão o ministro do STF, Alexandre de Moraes e o ministro do Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Beto Simonetti e o Diretor-Geral da Polícia Federal, Andrei Augusto Passos Rodrigues. A audiência ainda não tem data para acontecer.
“Faço esse pedido para tentar diminuir o sofrimento que as famílias destes presos ilegais estão sofrendo (…) o que estamos vendo é uma série de desrespeitos ao devido processo legal e abusos de autoridade que precisam ser debatidos”, defendeu o deputado Van Hattem.
O STF julgará mais 250 denunciados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro a partir desta quarta-feira (3/5). A votação acontecerá em plenário virtual, quando os ministros depositam seus votos individualmente, mas apenas relator e divergentes podem discorrer.
Os 10 magistrados que ocupam as cadeiras de Supremo atualmente votarão de 3 a 8 de maio. Com mais essa leva a ser apreciada, o total de análises chega 550 casos.
Metrópoles
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Governo do Estado e MP lançam programa para combater violência nas escolas
02/05/2023
A governadora Fátima Bezerra assinou nesta terça-feira 2, termo de adesão ao projeto do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) denominado “Justiça Restaurativa no RN – Trilhando a paz nas escolas estaduais”. O projeto visa a formação de 30 servidores da Secretaria Estadual de Educação (SEEC) como facilitadores do Justiça Restaurativa e Processos Circulares de Paz, com o objetivo de intensificar o diálogo com a sociedade e fomentar a solução pacífica de conflitos no ambiente escolar.
Serão beneficiadas 107 instituições públicas estaduais de ensino situadas em Natal. O curso para treinamento dos servidores da SEEC será realizado pelo MPRN, com início em 16 de maio e carga de estudo de 140 horas.
“Queremos paz, harmonia e prosperidade. Cuidar bem da escola é cuidar da difusão do bem estar, do respeito, das boas e pacíficas relações. Este projeto tem o mérito de capacitar educadores para desfazer conflitos”, afirmou a governadora Fátima Bezerra. Ela acrescentou que “a presença do Ministério Público aqui reforça nossa mensagem de que vamos firmemente promover a cultura de paz, afeto e atenção, utilizando todos os meios necessários para que a violência e o ódio sejam derrotados”.
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Se não tiver voto, PL das Fake News não vai para plenário hoje, diz Lira
02/05/2023
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que vai receber as lideranças partidárias no fim da tarde e início da noite desta terça-feira (2) para contabilizar os votos favoráveis ao PL das Fake News. Segundo ele, o projeto só será levado à plenário se houver a quantidade de votos suficientes para aprová-lo.
Ao ser questionado do adiamento do PL no caso de não ter os votos suficientes para aprovação, Lira disse que isso não significaria o “enterro” do projeto — mas que ser rejeitado, sim.
“Não tenho uma reunião [contabilização] de votos, quero conversar com os deputados para ter uma realidade das bancadas. É um projeto polêmico. Se tiver votos suficientes, vota. Se não tiver, meu intuito é que não vote.” Lira viaja nesta quarta-feira (3) para Nova York, nos Estados Unidos, o que provavelmente levaria a proposta a ser colocada em pauta novamente somente a partir da próxima semana.
O projeto de lei precisa do voto da maioria dos deputados que participam da reunião — no plenário ou a distância — para ser aprovado.
Mais de 100 deputados se inscreveram para discutir o projeto de lei. Apesar do alto número de oradores, o regimento interno permite o encerramento da discussão seja aprovado após a participação de 12 deputados.
Durante todo o dia, lideranças da Câmara se movimentam para debater o projeto de lei. Mais cedo, em reunião na residência oficial do presidente da Câmara, parlamentares contrários e favoráveis à votação do projeto se reuniram em busca de um consenso sobre o tema.
O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), alegou que o texto foi discutido durante três anos e que é hora de ir para o “tudo ou nada”, colocando a matéria em votação. Para ele, a votação deve ser apertada, mas o governo tem chances de aprovar o projeto.
“A maioria dos líderes entende que, independentemente da quantidade de votos, o texto tem que ser votado. Depois de tanto trabalho, depois do trabalho que o relator teve, não vamos nos acovardar”, afirmou.
R7
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Google faz campanha contra PL das Fake News: “Pode piorar a internet”
02/05/2023
Em campanha contra o projeto de lei que cria o marco regulatório na internet, o PL das Fake News, o Google passou a exibir nesta segunda-feira (1º/5), em sua home, um link contrário à matéria.
Intitulado “O PL das Fake News pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil”, o link direciona para um artigo assinado por Marcelo Lacerda, diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas da empresa no Brasil.
O texto expõe as preocupações do Google e diz que o projeto “pode piorar a sua internet”. A matéria está na pauta de votação da Câmara desta terça-feira (2/5).
A empresa, que defende uma discussão maior do tema, impulsiona a hashtag #MaisDebatePL2630 e pressionado deputados federais. “Estamos muito preocupados com as consequências indesejadas para o país caso o texto atual seja aprovado sem uma discussão aprofundada”, escreve Lacerda.
O representante da plataforma de busca lista alguns pontos considerados “preocupantes” no texto, afirmando, por exemplo, que ele dá “amplos poderes a um órgão governamental para decidir o que os brasileiros podem ver na internet”.
O PL das Fake News cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Em linhas gerais, o texto torna obrigatória a moderação de conteúdo na internet, para que postagens criminosas sejam identificadas e excluídas.
O projeto deve afetar conteúdos publicados em plataformas como Facebook, Instagram, WhatsApp, Twitter, Google e TikTok.
Metrópoles
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Lira deve reunir líderes para avaliar se adia votação do PL das Fake News
01/05/2023
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), discutirá com lideranças da Câmara, na terça-feira (2/5), a possibilidade de adiar a votação do projeto de lei que cria marco regulatório na internet, o PL das Fake News.
Parlamentares dizem que Lira quer avaliar se o projeto, relatado pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), tem os votos necessários para ser aprovado no plenário da Casa.
Silva afirmou à coluna que foi chamado para uma reunião com Lira nesta terça, em Brasília. Mas disse desconhecer qualquer decisão sobre adiar a votação do texto.
A preocupação do presidente da Câmara cresceu nos últimos dias. Especialmente após o Republicanos, partido presidido pelo deputado Marcos Pereira (SP), posicionar-se publicamente contra o projeto.
Lideranças evangélicas da Casa também pressionam outros parlamentares contra o PL de Orlando Silva. Eles colocaram no ar um placar on-line, que, até o momento, indica a possível derrota do projeto das Fake News.
Outro foco de possível virada viria de parlamentares da bancada ruralista, insatisfeitos com a posição do governo Lula, grande defensor do PL das Fake News, de fortalecer movimentos sociais como o MST.
Oposicionistas ao projeto ficaram empolgados com o placar da votação do requerimento de urgência, na última terça-feira (25/4).
O pedido foi aprovado com um placar de 239 votos favoráveis. Apesar de derrotados, parlamentares de oposição acreditam que esse número seria reversível na votação do mérito da proposta.
Metrópoles
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Agrishow: Bolsonaro é recebido por multidão, é levado nos braços e segue em motociata ao chegar em Ribeirão Preto.
30/04/2023
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) desembarcou neste domingo (30) em Ribeirão Preto (SP), onde foi recebido por apoiadores. Bolsonaro está na cidade para participar da Agrishow, um dos maiores eventos agropecuários do Brasil, que teve cerimônia de abertura cancelada após polêmica envolvendo o ex-presidente.
Bolsonaro era aguardado no aeroporto de Ribeirão Preto por centenas de apoiadores, em sua maioria vestidos nas cores verde e amarelo. Eles entoavam cantos contra o atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, chamando-o de ladrão.
Além de apoiadores, alguns parlamentares do PL também receberam o ex-presidente na cidade, como os deputados federais Mario Frias, Ricardo Salles e Paulo Bilynsky.
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PEDRO AVELINO (RN): ESCÂNDALO ! GINÁSIO ESPORTIVO ? DESVIOS DE RECURSOS PÚBLICOS ! ?
30/04/2023
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O ginásio esportivo, localizado na rua José Antas Filho na margem da RN 263 que liga os municípios de pedro avelino a Afonso Bezerra, teve sua construção iniciada na administração do ex-prefeito Edicleiton Trindade (cassado por improbridade administrativa), a Caixa Econômica Federal liberou R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais para início e término da construção da obra, foi iniciada e não terminada.
Na administração do ex-prefeito Sérgio Cadó (também cassado por impropriedade administrativa), a Caixa Econômica Federal, liberou mais R$ 477.210,92 ( quatrocentos e setenta e sete mil duzentos e dez reais e noventa e dois reais), para reforma e conclusão da obra, novamente não foi concluída.
Na administração do atual prefeito José Alexandre Sobrinho (condenado por improbidade administrativa), pelo juiz da comarca de João Câmara/RN, a SENTENÇA foi confirmada por quinze a zero pelo pleno do TJRN, mais uma vez a obra foi iniciada e até hoje, 01 de Maio de 2023 a obra está inconclusa. A PERGUNTA É? Quanto a Caixa Econômica Federal Já liberou e quando a obra será concluida.Com a palavra o prefeito de Pedro Avelino-RN e o gerente da Caixa Econômica Federal.
A população do município de Pedro Avelino-RN, quer saber até quando ILICITUDES dessa MAGNITUDE FICARÁ IMPUNE ! ? COM A RESPOSTA O TCE/ RN E O MPLAJES/RN.
CONDENAÇÃO DO PREFEITO DE PEDRO AVELINO- RN : A) ressarcimento integral do dano causado ao erário do município de João Câmara/RN no montante do valor recebido com juros legais e correção monetária); B) suspensão dos direitos políticos por 08 (oito) anos; C) pagamento de multa civil no valor equivalente a quantia a ser ressarcida; D) proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou crediticios, direto ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário pelo prazo de 10(dez) anos.
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Anatel pode atuar como entidade supervisora da internet, diz presidente da agência
30/04/2023
O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri, coloca o órgão como candidato a romper um impasse no chamado PL das Fake News e atuar como futura entidade supervisora das plataformas de internet.
As discussões em torno do projeto de lei que regula as redes sociais e aplicativos de mensagens, o PL 2630, estão na reta final e o texto deve ser votado na próxima terça-feira (2).
Um dos pontos de maior controvérsia, retirado do relatório apresentado pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), é a criação de uma entidade supervisora da lei. Ela ficaria responsável por fiscalizar o cumprimento das regras, instaurar processos administrativos e aplicar sanções em caso de descumprimento. “Estamos colocando a Anatel à disposição dos parlamentares para desempenhar essa função”, disse Baigorri à CNN, que já conversou com Silva sobre a possibilidade. “Não ter ninguém para acompanhar, fiscalizar e punir diminui a efetividade da lei”, acrescenta o presidente da agência.
Baigorri lembra que a Anatel é a única das 11 agências reguladoras federais que tem um conselho consultivo em pleno funcionamento. Hoje ele é composto por 12 integrantes do governo, da Câmara, do Senado, das operadoras de telecomunicações, dos usuários e da sociedade civil. A ideia de Baigorri é expandi-lo, como eventual entidade supervisora das plataformas, com representantes também do Judiciário e das próprias big techs. “Passaria a ser um conselho supervisor, não um conselho consultivo”.
Baigorri aponta duas supostas vantagens no uso da Anatel como supervisora da lei. Uma é a capacidade de “rodar” imediatamente. “Se um novo órgão tiver que ser criado, até estar equipado, operando plenamente, já acabou o governo”, afirma .Outra vantagem, conforme o presidente da Anatel, é o próprio histórico da agência. É um órgão com quase três décadas de atuação, boa reputação no mercado e entre usuários, tem 750 servidores espalhados pelas 27 unidades da federação.
Essa estrutura, defende Baigorri, é muito mais bem equipada do que o Comitê Gestor da Internet (CGI) — citado como potencial entidade para fazer a aplicação da lei.Uma das principais críticas da oposição é que a entidade autônoma supervisora pode funcionar como um “Ministério da Verdade”, decidindo o conteúdo que deve ou não ser retirado das redes sociais. “Não sugerimos qualquer tipo de atuação para definir o que é ou não verdade. Nossa sugestão vai no sentido de fiscalizar o cumprimento da lei, eventualmente punir as big techs, não o cidadão. Havendo denúncias, claro, poderíamos atuar no caso a caso”, afirma Baigorri.
Na prática, segundo ele, a Anatel já tem funcionado como ponto focal do Poder Judiciário quando magistrados e até ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) precisam retirar alguma plataforma do ar. De acordo com Baigorri, a Anatel dispõe de um corpo técnico bem estruturado e de um conselho diretor com cinco integrantes — cujos mandatos são fixos e alternados para não coincidir com o período do mesmo governo — que seguiriam as orientações do futuro conselho supervisor (hoje conselho consultivo) da agência.
CNN Brasil
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