Política
Nova lei garante acesso direto à Arsep nas faturas de serviços públicos essenciais no RN
12/02/2025
Nesta segunda-feira, 10 de fevereiro, a Governadora Fátima Bezerra sancionou a Lei Nº 12.077, que traz um importante avanço para os consumidores do Rio Grande do Norte. A partir de agora, as concessionárias e permissionárias de serviços públicos essenciais, como gás canalizado e saneamento básico, são obrigadas a incluir nas faturas mensais informações destacadas sobre a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado (Arsep). A matéria é de autoria do deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB).
Com isso, os potiguares terão acesso direto aos canais de atendimento da Arsep, como telefone, endereço e site, para resolver problemas ou tirar dúvidas sobre os serviços prestados. A medida visa garantir maior transparência e facilitar a comunicação entre os consumidores e a agência reguladora, que desempenha um papel crucial na fiscalização e regulação dos serviços públicos no estado.
A Arsep, além de zelar pela qualidade e continuidade dos serviços, tem o poder de intervir para assegurar que as normas legais e contratuais sejam cumpridas, protegendo assim os direitos dos consumidores. Para o Ubaldo, a sanção representa um marco importante para os cidadãos potiguares. “Essa lei é um avanço significativo para a sociedade, pois proporciona maior acesso e transparência aos serviços públicos essenciais. Agora, os potiguares têm mais uma ferramenta para garantir seus direitos e exigir a qualidade que merecem”, afirmou.
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Fátima não garante reajuste do piso para todo magistério
12/02/2025
A governadora Fátima Bezerra (PT) não confirmou se o Governo do Estado vai garantir a implementação do piso do magistério estadual para todos os servidores.
Ao final da leitura da mensagem anual na Assembleia Legislativa na terça-feira (11), a governadora avisou que “o diálogo permanece aberto” junto aos professores, mas entende que “o governo aplicou a lei do piso tanto na integralidade como na isonomia, aliás é um dos poucos estados que faz isso”.
Mas, a governadora admitiu que “acontece agora é que o Ministério Público entrou com uma ação judicial e isso está em discussão”,referindo-se ao fato de que a Justiça Estadual suspender o pagamento das parcelas do retroativo de 2023.
A declaração da governadora do Estado ocorreu no momento em que os integrantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (SINTE/RN) organizam uma paralisação pelo reajuste de 6,27% não apenas para os que ganham abaixo do piso, como também para os demais professores. O valor mínimo definido pelo Ministério da Educação (MEC) para o exercício de 2025 é de R$ 4.867,77 para a rede pública de todo o país, com jornada de 40 horas semanais.
Servidores da rede estadual de ensino realizaram manifestação na praça Sete de Setembro, em frente à sede da Assembleia Legislativa, contando inclusive com a participação de sindicalistas ligados à Central Única dos Trabalhadores (CUT), braço sindical do PT, partido da governadora Fátima Bezerra. Os protestos continuaram na galeria da Assembleia, enquanto a governadora lia a mensagem anual.
A diretora de Comunicação do Sinte/RN, disse que a ação do MP é referente ao piso de 2023 e, portanto, a assessoria jurídica da entidade entende que não há impedimento para a atualização dos salários referente ao reajuste atual.
Além dessa reivindicação, o Sindicato pede que o projeto que prevê a o plano de cargos e carreiras do magistério seja encaminhado à ALRN. O projeto, segundo a representante do Sinte/RN, foi construído junto ao Governo e aprovado pelo Sindicato. Entre os principais pontos do plano, estão a regulamentação de cargos para promover a valorização profissional da categoria.
A Portaria nº 77/2025, que define o novo piso salarial dos professores da educação básica, foi publicada no dia 31 de janeiro. Como os salários dos professores são pagos pelas redes de ensino, cada estado e município precisa oficializar o valor por meio de norma própria.
As remunerações dos profissionais da educação básica são pagas por prefeituras e estados a partir de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), bem como de complementações da União.
Na mensagem lida pela governadora Fátima Bezerra, o campo da educação focou no desempenho dos estudantes do Rio Grande do Norte no Enem e no crescimento do ensino profissionalizante por meio dos IERN’s. “Já estão em funcionamento os IERNs de Natal, Campo Grande, Jardim de Piranhas, Alexandria e Tangará; as unidades de Touros, Umarizal e São Miguel foram transferidas para a Rede Federal de Ensino”, citou.
Segundo ela, a expectativa é que ainda neste semestre as unidades de Areia Branca e Santana do Matos comecem a funcionar. Quanto a Mossoró e São José de Mipibu, o edital deve ser lançado em breve. ”E acrescento que vamos ampliar os investimentos na educação, na melhoria da infraestrutura escolar, utilizando os recursos oriundos da segunda etapa dos precatórios do FUNDEF, já assegurados no Orçamento Geral da União 2025”.
Metas
Ao prestar contas e expor planos e prioridades para o Rio Grande de Norte em 2025 diante de 21 dos 24 deputados estaduais, na Assembleia Legislativa, a governadora Fátima Bezerra (PT), confirmou à vinda do presidente Lula à região do Seridó, no dia de São José (19 de março), para entrega da Barragem de Oiticica.
A governadora disse que continuará com o programa de recuperação de estradas.
Fátima Bezerra prometeu construir até o fim de 2026 o Hospital Metropolitano de Urgências e Emergências com 350 leitos.
TRIBUNA DO NORTE
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Prefeito viaja a Brasília para evento e início de trabalho em busca de recursos para Pureza!
12/02/2025
O prefeito de nossa cidade viajou ontem para Brasília, onde participou do encontro de prefeitos e prefeitas promovido pelo governo federal. O evento tem como objetivo estreitar o relacionamento entre as administrações municipais e o governo, além de promover a troca de experiências e buscar recursos e parcerias para o desenvolvimento das cidades.
No seu primeiro dia de compromissos oficiais, hoje, o prefeito aproveitou a oportunidade para visitar deputados federais e senadores importantes, como o deputado Robson Faria, o General Girão e a senadora Zenaide Maia. O prefeito esteve acompanhado da primeira-dama e secretária de saúde, Flávia Brito, com o objetivo de fortalecer laços e buscar apoio para o município.
A viagem marca o início da gestão, que está em seu primeiro ano, e demonstra o compromisso do prefeito em trabalhar desde cedo para buscar conhecimento e recursos para a cidade, com foco no desenvolvimento e melhoria dos serviços prestados à população.
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Eriko Jácome é eleito presidente da FECAM com apoio de mais de 100 presidentes de Câmaras Municipais
11/02/2025
Eriko Jácome é o novo presidente da Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (FECAM). Com o apoio de mais de 100 presidentes de Câmaras Municipais do estado, Eriko foi eleito para o cargo, reforçando sua influência política no cenário legislativo potiguar.
Em discurso de agradecimento, ele destacou a importância da união entre os legislativos municipais. “Essa vitória é de todos nós. Agradeço imensamente aos mais de 100 presidentes que confiaram em meu nome. Juntos, faremos da FECAM uma instituição ainda mais forte e eficiente para apoiar os municípios do nosso estado”, disse.
Eriko, que recentemente renovou sua presidência na Câmara Municipal de Natal, foi também o segundo vereador mais votado da cidade. Agora, ele se prepara para liderar a FECAM com foco na inovação, diálogo e fortalecimento das Casas Legislativas do RN.
AGORA RN
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Desaprovação de Lula sobe e chega a 51,4%, diz AtlasIntel
11/02/2025
Foto: Andressa Anholete/Bloomberg
A desaprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) atingiu 51,4% em janeiro, segundo pesquisa AtlasIntel/Bloomberg divulgada nesta terça-feira (11).
O índice subiu 1,6 ponto percentual em relação a dezembro, dentro da margem de erro de dois pontos percentuais. Já a aprovação do governo ficou em 45,9%, enquanto 2,7% não souberam responder.
A gestão federal também registra mais avaliações negativas do que positivas. Para 46,5% dos entrevistados, o governo Lula é considerado ruim ou péssimo, enquanto 37,8% o avaliam como ótimo ou bom. Outros 15,6% classificam a administração como regular.
A pesquisa AtlasIntel/Bloomberg foi realizada online entre 27 e 31 de janeiro e ouviu 3.125 pessoas em todo o país.
InfoMoney
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Adversários tentam retirar mandato de Ricardo Brito, mas justiça rejeita pedido.
11/02/2025
Mais uma tentativa frustrada de adversários de Ricardo Brito. A ação de investigação judicial eleitoral movida para questionar a legalidade de sua eleição e tentar retirar seu mandato foi rejeitada pela Justiça. O processo, que envolvia questões relacionadas à sua campanha, não teve êxito e não representa ameaça alguma à sua administração.
Ricardo Brito segue com seu trabalho à frente da prefeitura de Pureza, mais forte do que nunca, com a justiça reconhecendo a legitimidade de sua eleição e a vontade do povo.
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Hermano Morais é cotado para Secretaria de Turismo do RN; vaga na ALRN pode ir para Júlia Arruda
11/02/2025
Foto: reprodução/blog30zero7
O deputado estadual Hermano Morais (PV) é o nome sondado pela governadora Fátima Bezerra (PT) para assumir a Secretaria de Turismo do Rio Grande do Norte. Caso o parlamentar aceite a proposta, a vaga deixada por ele na Assembleia Legislativa será ocupada pela ex-vereadora Júlia Arruda (PCdoB), primeira suplente da federação partidária que reúne PV, PCdoB e PT.
Hermano Morais, que integra o bloco de apoio ao governo Fátima Bezerra, tem até o momento mantido sigilo sobre a decisão. A nomeação para a pasta de Turismo ainda depende de sua aceitação formal. Já Júlia Arruda, que foi vereadora em Natal por três mandatos, está na linha de sucessão para assumir a cadeira na Assembleia Legislativa, conforme as regras da federação partidária.
A possível mudança ocorre em um momento de reestruturação no governo estadual, com ajustes nas secretarias para alinhar a gestão às prioridades da administração. A Secretaria de Turismo é uma das pastas estratégicas para o Rio Grande do Norte, estado que tem no setor turístico uma de suas principais fontes de receita.
Fonte: AgoraRN
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Lula envia 30 deputados ao TCU para tentar destravar Pé-de-Meia
11/02/2025
Hugo Barreto/Metrópoles
O governo Lula enviará uma caravana com aproximadamente 30 deputados, nesta terça-feira (11/2), ao Tribunal de Contas da União (TCU). O objetivo dos parlamentares é convencer o ministro Augusto Nardes a liberar a verba do Pé-de-Meia. A Corte bloqueou R$ 6 bilhões em recursos previstos para esse benefício, por entender que não há previsão orçamentária para a despesa.
A caravana é comandada pelo líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), e conta com representantes de quase todos os partidos que compõem a base do Planalto no Congresso: MDB, PSD, PSB, PP, PDT e PSol, por exemplo. Há preocupação porque o Pé-de-Meia é uma das principais bandeiras do governo Lula 3, sendo uma aposta para combater a evasão escolar e melhorar os índices do ensino público.
“A suspensão do programa Pé-de-Meia é uma tragédia para a educação e um enorme prejuízo para o futuro do Brasil. A oposição ao programa acontece justamente porque ele está funcionando e transformando a vida de quase 4 milhões de estudantes. Não podemos deixar que decisões como essa comprometam o desenvolvimento do nosso país e o futuro dessas crianças e jovens”, afirmou Guimarães à coluna.
O encontro com os governistas deve ocorrer por volta das 11h. Às 8h, Augusto Nardes deve receber deputados de oposição, mas em menor número. Até o momento, seis parlamentares bolsonaristas confirmaram a agenda com o ministro. O bloqueio da verba, como mostrou a coluna, ocorreu após pedido do deputado Sanderson (PL-RS), que deve participar da conversa.
Nos bastidores, Nardes tem demonstrado interesse em mediar e buscar um consenso. O relator comunicou a ministros do governo Lula — ele já esteve com Fernando Haddad (Fazenda) e conversará com Camilo Santana (Educação) à tarde — que não tem interesse no bloqueio e é sensível à necessidade do programa, que beneficiará 3,9 milhões de estudantes. Avisou, porém, que não passará por cima das regras.
Uma saída indicada é a inclusão do Pé-de-Meia no Orçamento de 2025. Geralmente, a verba do ano seguinte é definida no ano anterior. O governo Lula, porém, não conseguiu votá-la em 2024. Ou seja: o que foi visto como infortúnio agora pode ser a salvação do Planalto, que ainda pode articular a alteração na peça orçamentária.
Metrópoles
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Karol de Lourenço suplente de vereadora de jardim de Angicos Esteve junto na confraternização prefeito Ricardo Brito
10/02/2025
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Neste sábado 08/02
A suplente de vereadora de Jardim de Angicos Karol de Lourenço esteve na confraternização do prefeito de pureza Ricardo Brito junto deputado federal Robson Farias e Deputado Estadual Kleber Rodrigues e os prefeito Pedro filho de touros e a prefeita wedna Mendonça de passagem.
Vem coisa boa por aí com esse time!
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Lula usa gravata de R$ 1.680 antes de sugerir não comprar produto caro
09/02/2025
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) utilizou uma gravata de luxo um dia antes de sugerir que uma das maneiras de “controlar os preços” é o brasileiro não comprar produtos caros. “Quem está vendendo vai ter que baixar”, afirmou. A fala pegou mal. Virou meme nas redes.
No site da marca de luxo Louis Vuitton há um modelo igual ao usado pelo petista na quinta-feira (6), custa R$ 1.680. Eis a gravata do presidente lado a lado a que aparece no site da marca de luxo:
A declaração do petista sugerindo que as pessoas parem de comprar produtos caros para controlar os preços foi dada na 6ª feira (7.fev), em entrevistas às rádios baianas Metrópole e Sociedade da Bahia.
“Uma das coisas mais importantes para que a gente possa controlar o preço é o próprio povo. Se você vai ao supermercado em Salvador e você desconfia que tal produto está caro, você não compra. Olha, se todo mundo tiver essa consciência de não comprar aquilo que acha que está caro, quem está vendendo vai ter que baixar para vender porque senão vai estragar. […] Isso é da sabedoria do ser humano: eu não posso comprar aquilo que eu acho que está sendo exagerado o preço, então vou deixar na prateleira, não vou comprar, compro amanhã, compro outra coisa, compro um similar. É um processo educacional que vamos ter que fazer com o povo brasileiro”, afirmou o chefe do executivo.
98 FM
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Motta e Alcolumbre invertem papéis da gestão Lira e Pacheco à frente da Câmara e do Senado
08/02/2025
Na primeira semana no comando da Câmara dos Deputados e do Senado, os presidentes Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP), respectivamente, demonstraram perfis diferentes na gestão das Casas se comparado aos antecessores.
Nesse curto período, enquanto Motta realizou duas reuniões de líderes, presidiu duas sessões, aprovou projetos e anunciou mudanças no funcionamento da Câmara, Alcolumbre ainda não reuniu os líderes e não realizou sessão plenária.
Motta pensa em obrigar que todas as reuniões de quarta-feira se tornem presenciais na Câmara e promete divulgar com antecedência a pauta do plenário, mudar a data das reuniões de líderes para as quintas-feiras e fazer com que as votações não se estendam pela madrugada.
Essas atitudes o diferenciam da presidência de Arthur Lira (PP-AL), que em geral divulgava a pauta do dia horas antes do início da votação e presidia sessões longas, que se estendiam em algumas ocasiões até depois das 22h.
As mudanças anunciadas por Motta, além de serem pleitos dos deputados que votaram nele, o aproximam do ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O mineiro costumava, sempre às quintas-feiras, divulgar a pauta do plenário da semana seguinte, bem como estabelecia um horário limite para que as sessões não fossem realizadas tão tarde.
Alcolumbre: Câmara tirou ‘protagonismo do Senado’
Após ser eleito, Alcolumbre indicou o tom que guiará a Casa. Em uma declaração à imprensa, ele disse que a Câmara tomou o protagonismo e tirou a autoridade do Senado. Ele defendeu a autonomia do Senado enquanto Casa Revisora.
Alcolumbre mencionou, ainda, um “distanciamento” entre Pacheco e Lira.
“Não é e nunca será correta uma decisão unilateral de um Poder, que é bicameral, acabar tirando a autonomia e a autoridade do Senado. E concretamente, no último período, esse distanciamento que todo mundo sabe que há entre o presidente Rodrigo e o presidente Arthur, de certo modo, enfraqueceu o Legislativo”, disse Alcolumbre.
R7
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Cassação de vereadores pode mais que dobrar presença feminina na Câmara de Mossoró
08/02/2025
Os três processos de cassação que envolvem por fraude na cota de gênero podem gerar uma reviravolta na representatividade feminina na casa.
Se as chapas de MDB e PSD forem cassadas dos seis suplentes aptos a entrar três seriam mulheres: Aline Couto (PL), Heliane Duarte (Republicanos) e Ana Flávia Lira (PT).
Hoje a Câmara Municipal conta com apenas duas mulheres: Plúvia Oliveira e Marleide Cunha, ambas do PT.
A casa mais que dobraria em representatividade feminina saindo de duas para cinco.
O problema é que a Federação PT/PV/PC do B também enfrenta um processo semelhante, o que poderia impedir que as mulheres cheguem a assumir cinco cadeiras.
Inusitado
Em 2022, a Câmara Municipal viveu uma situação inusitada quando a chapa do PSDB foi cassada e Larissa Rosado perdeu o mandato para Marrom Lanches (então no DC). Um homem entrou na vaga de uma mulher por fraude na cota de gênero, que ironicamente, deveria incentivar a presença feminina na política.
BLOG ROBSON PIRES
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Motta descarta pedidos de impeachment de Lula: “Respaldado pelo povo”
08/02/2025
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), descartou nesta sexta-feira (7) acatar pedidos de impeachment contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“Não será esse presidente aqui que gerará instabilidade”, afirmou. “Pedido de impeachment, é claro, sempre se analisa, tem de ver se tem consistência, mas é um processo político de escolha, e não está no nosso horizonte fazer nenhum tipo de movimento que traga para o país instabilidade e incerteza”, destacou.
É atribuição do presidente da Câmara acatar ou não os pedidos de impeachment apresentados pelos deputados. O antecessor, Arthur Lira (PP-AL), não acatou nenhum apresentado tanto contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) quanto contra o petista.
“O presidente Lula foi legitimamente eleito pelo nosso povo, pela maioria da população, está respaldado pelo povo para governar e tem de agora conseguir corresponder à confiança da população brasileira”, defendeu Hugo Motta em entrevista à rádio Arapuan, de João Pessoa (PB).
Corrida presidencial
Sobre o cenário político para as eleições do próximo ano, o presidente da Câmara afirmou não acreditar que um novo nome possa surgir e ganhar a disputa, o que poderia ser possível em 2030.
“Não acho que, para 2026, se tenha uma liderança que consiga furar essa disputa entre os dois líderes maiores, que, são o presidente Lula e o ex-presidente Bolsonaro”, afirmou.
Metrópoles.
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Bolsonaro defende fim da Lei da Ficha Limpa: ‘Só serve para perseguir políticos de direita’
08/02/2025
Ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em publicação nas redes sociais – Foto: Reprodução
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) defendeu a revogação da lei da Ficha Limpa em um vídeo publicado nas redes sociais nesta sexta-feira (7). Mudanças ou a revogação da lei podem ajudá-lo a concorrer ao Palácio do Planalto em 2026, uma vez que Bolsonaro foi considerado inelegível em dois processos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Em vídeo nas redes sociais, Jair Bolsonaro defendeu a revogação da lei, ao alegar que a legislação é usada para perseguir a direita.
A manifestação de Bolsonaro acontece em meio a ampliação da discussão de um projeto de lei complementar do deputado Bibo Nunes (PL-RS), com o intuito de reduzir o período de inelegibilidade de oito para dois anos. A matéria prevê mudanças na lei da Ficha Limpa, para que o prazo de inelegibilidade comece a contar a partir da eleição que resultou na punição.
Fonte: Portal 98 FM
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Maranguape/RN: Prefeita Professora Nira, um exemplo de resiliência e liderança
07/02/2025
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Lula visitará o RN em março para inauguração da Barragem de Oiticica
07/02/2025
Foto: Ricardo Stuckert/PR.
A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, anunciou na noite desta quarta-feira 5 que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva visitará o estado no dia 19 de março para a entrega oficial da Barragem de Oiticica. O comunicado foi feito por meio de suas redes sociais, logo após um encontro com o presidente durante a cerimônia de transmissão da presidência do Consórcio Nordeste.
“Alegria imensa”, escreveu Fátima ao compartilhar a confirmação da visita de Lula.
O evento ocorreu na tarde de ontem, quando Fátima Bezerra passou a presidência do Consórcio Nordeste para o governador do Piauí, Rafael Fonteles. Na ocasião, Lula garantiu que a inauguração da barragem acontecerá na data prevista, que coincide com o Dia de São José, símbolo de esperança de chuvas para o sertão nordestino.
Localizada no município de Jucurutu, a Barragem de Oiticica é uma das principais obras de infraestrutura hídrica do Rio Grande do Norte e integra o Projeto de Integração do Rio São Francisco.
Agora RN.
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Ezequiel negocia com Walter, pode se filiar ao MDB e assumir comando do partido no RN
06/02/2025
Walter Alves e Ezequiel Ferreira. Foto: Divulgação
O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Ezequiel Ferreira, pode trocar o PSDB pelo MDB. A possibilidade, que vem sendo negociada há algum tempo, ganhou força nesta semana após o PSDB receber a filiação do senador Styvenson Valentim. Ezequiel busca um plano B diante da iminência de perder o controle do PSDB para Styvenson.
Atualmente, o MDB do RN é presidido pelo vice-governador Walter Alves. A 98 FM apurou que Walter já abriu as portas do MDB para Ezequiel e inclusive ofereceu ao presidente da Assembleia a possibilidade de comandar a sigla. Walter não perderia espaço porque já tem aliança firmada com Ezequiel e possui cargo no diretório nacional do MDB (membro titular do diretório).
O PSDB vem perdendo força ao longo dos últimos anos. Em 2024, elegeu apenas 276 prefeitos em todo o País e tem, atualmente, apenas 13 deputados federais e 3 senadores. Com isso, a legenda articula fusão com outra sigla – hoje, a principal possibilidade é com o PSD, presidido por Gilberto Kassab nacionalmente.
Uma eventual fusão entre PSD e PSDB faria com que os tucanos fossem naturalmente “engolidos” pela sigla maior. Neste aspecto, dificilmente Ezequiel seguiria no comando da legenda no Rio Grande do Norte. Hoje, o PSD é presidido no RN pela senadora Zenaide Maia. Nos bastidores, a especulação é que o novo partido a ser formado (fusão entre PSD e PSDB) será comandado ou por Zenaide ou por Styvenson, recém-filiado.
Fonte: 98FM Natal
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Fátima sinaliza para o Senado e Walter Alves começa a preparar o terreno para disputar o Governo do Estado
05/02/2025
O vice-governador Walter Alves (MDB) começa a colocar em prática o seu projeto para governador o RN a partir de 2027, tendo em vista que para os mais próximos a governadora Fátima Bezerra (PT) tem manifestado a pretensão de retomar a sua cadeira no Senado Federal, mesmo sabendo que para isso precisa entregar a caneta cheia de tinta para o vice-governador em meados do primeiro semestre de 2026.
Com a saída de Fátima, Walter Alves herda o comando da administração pública estadual, terreno fértil para conquistar novos aliados políticos, podendo inclusive atrair o deputado presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB), para regressar ao MDB para disputar uma cadeira na Câmara Federal, apesar do cenário confortável que ele tem para continuar no Legislativo potiguar.
Ezequiel, por sua vez ainda não se pronunciou sobre o seu futuro político a partir de 2026, mesmo sabendo que todos os ventos atualmente são favoráveis em qualquer direção que ele possa tomar. o deputado Ezequiel Ferreira, líder do partido com maior bancada na Assembleia Legislativa, caminha sem pressa, mas atento aos acontecimentos.
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TJRN mantém sentença que negou ação contra ex-prefeito de Lagoa D’Anta por atrasos de salários
05/02/2025
A 1ª Câmara Cível do TJRN, à unanimidade de votos, negou recurso de apelação cível e manteve a sentença proferida pela 1ª Vara da Comarca de Nova Cruz, que julgou improcedente o pedido de condenação de um ex-prefeito da cidade de Lagoa D’anta por Ato de Improbidade Administrativa. A ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, que pedia a condenação o ex-gestor por atrasos no pagamento dos salários dos servidores.
No recurso, o MPRN relatou que a ação foi ajuizada objetivando a responsabilização do réu, enquanto prefeito de Lagoa D’Anta, que deixou de pagar os salários dos servidores municipais de forma dolosa. Afirmou que “na instrução é possível identificar que o Recorrido teve pratica reiterada no atraso de salários dos servidores no ano de 2012, tanto que há menção da falta de pagamento dos meses de agosto, novembro e dezembro”.
O Ministério Público defendeu que “restou comprovado o atraso de salário e dolo por parte do apelado, gerando prejuízo ao erário, já que o Município de Lagoa D’Anta/RN teve e ainda possui inúmeras demandas judiciais relativos a remunerações não pagas, deve ser caracterizado a condenação por improbidade administrativa, julgando-se a ação procedente”.
Ao final, pediu para que a Justiça julgue procedente o seu pedido, condenando o réu às sanções da Lei de Improbidade Administrativa. Já o acusado se defendeu pedindo o desprovimento do recurso, pois, em seu entendimento, não restou evidenciado o ato de improbidade apontado pelo Ministério Público.
Análise
O relator do recurso, desembargador Claudio Santos, analisou o caso com base nas alterações promovidas pela Lei 14.230/21 na Lei no 8.429/92 em que prevê que deve restar caracterizado o dolo nas condutas dos agentes e a comprovação de dano ao erário público para condenação por Ato de Improbidade Administrativa.
Ele constatou, pelas provas anexadas, que o atraso no pagamento dos servidores do Município de Lagoa D’Anta, referente ao mês de novembro de 2012, ocorreu em virtude de um problema operacional no sistema de pagamento da cidade. Já o atraso do pagamento do mês de dezembro daquele ano se deu em razão de a parcela do Fundo de Participação dos Municípios só ter sido creditada no começo de janeiro, do exercício seguinte.
“Tais afirmações corroboradas pelos testemunhos de servidores durante a instrução processual. Em conclusão, tem-se que o atraso no pagamento dos salários dos servidores municipais não ocorreu por vontade livre e consciente do gestor público à época, […], em causar dano aos servidores ou ao erário”, concluiu Claudio Santos.
ANNA RUTH DANTAS
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Presidente do PSDB diz que partido segue sob comando de Ezequiel no RN: “Não há o que discutir”
04/02/2025
O presidente nacional do PSDB, Marconi Perillo, disse que “não há motivo para intervenção” no diretório do partido no Rio Grande do Norte. Em entrevista à 98 FM nesta terça-feira (4), Perillo declarou que a sigla seguirá sob o comando do deputado estadual Ezequiel Ferreira no RN, mesmo após a filiação do senador Styvenson Valentim no último fim de semana.
“Ezequiel já tem o comando, porque tem diretório, e os diretórios são figuras jurídicas com segurança jurídica. Então não há o que se discutir”, afirmou Perillo, durante visita à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte no dia da abertura dos trabalhos para o ano de 2025. Na cerimônia, Ezequiel foi empossado para mais um mandato na presidência da Casa.
Em outro trecho, ele deixou claro: “Não há motivo algum para intervenção. Se tem uma coisa que a gente faz no PSDB, é dar segurança jurídica aos nossos diretores estaduais e municipais”.
Apesar disso, Perillo afirmou que confia num entendimento entre Ezequiel e Styvenson sobre o futuro da sigla no Estado. “O exercício das funções aqui, a liderança futura, como é que vai ficar a composição política, quem vai ser candidato a quê, isso eles vão discutir entre eles. Eu acho que, se estiverem juntos, eles ficarão muito fortes. Em relação à posição política do partido, vai depender dessa discussão que eles terão daqui para frente”, declarou.
Na entrevista à 98 FM, Perillo sinalizou, ainda, que não deverá haver conflito de projetos políticos para 2026 entre os dois políticos. “É claro que o senador Styvenson tem a vaga assegurada como candidato a senador, ou, se ele quiser um outro espaço, ele terá. E o deputado Ezequiel certamente também terá o seu projeto”, afirmou o presidente nacional do PSDB.
“O deputado Ezequiel, que é o presidente, cujo mandato ainda vai expirar daqui a muito tempo e é uma liderança experimentada, calejada, experiente, ao lado do senador Styvenson, que é também uma revelação dessa nova geração, eles vão saber se entender, vão conversar, dialogar. Na minha opinião, ambos se complementam, e eu acho que a gente pode transformar o PSDB aqui num partido muito forte”, afirmou Perillo.
Fusão
Marconi Perillo também falou sobre o processo de fusão que o PSDB está discutindo. Segundo o líder da sigla, “tudo pode acontecer” nos próximos meses. Ele afirmou que há conversas para que o PSDB se junte a legendas como MDB, PSD, Podemos, Republicanos, Solidariedade e até União Brasil.
“Eu diria que muita conversa vai acontecer daqui para os próximos dois meses. E é claro que o Rio Grande do Norte vai entrar, estará no centro de todas essas discussões, pela importância e relevância que o partido tem aqui”, afirmou Perillo.
98 FM
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