Política
Bolsonaro vai passar posse na Flórida e não deve entregar faixa a Lula
24/12/2022
O presidente Jair Bolsonaro (PL) não deve passar a faixa presidencial a Lula, no dia 1º de janeiro. Isso porque, o mandatário do Brasil alugou uma casa no condomínio Mar-a-Lago, em Palm Beach, na Flórida. O resort de luxo é o mesmo em que Donald Trump tem uma casa. As informações são da coluna Thaís Oyama, do portal UOL.
A viagem de Bolsonaro está programada para o próximo dia 28. O chefe do Executivo nacional falou a amigos que pretende “descansar por um ou dois meses” na Florida.
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Justiça determina prisão da vice-prefeita e do presidente da Câmara de João Dias, no RN
23/12/2022
Após denúncia do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP), a Justiça potiguar determinou o afastamento dos cargos da vice-prefeita e do presidente da Câmara Municipal de João Dias por 180 dias.
Além do afastamento, a Justiça também decretou as prisões preventivas dos políticos, que agora são considerados foragidos e réus em ação penal, segundo o MP.
De acordo com o MP, o prefeito eleito em 2020 renunciou ao cargo em 27 de julho de 2021, temendo as ameaças feitas pela vice-prefeita e pelo presidente da Câmara, que eram dirigidas a ele e sua família.
Em outubro passado, após o prefeito eleito entrar com pedido na Justiça, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte determinou o retorno dele à chefia da gestão de João Dias.
Além da vice-prefeita e do presidente da Câmara, as ameaças sofridas pelo prefeito eleito eram feitas pelos irmãos dela. Dois deles morreram em confronto com a polícia durante o cumprimento de mandados de prisão. Um outro está preso.
O crime de extorsão cometido pelo núcleo familiar é investigado pelo MPRN na operação Omertà. O MPRN também apura o envolvimento da família com outros crimes.
Na segunda-feira (19), o MPRN deflagrou a operação Omertà II, com o objetivo de combater o crime de lavagem de dinheiro proveniente do tráfico de drogas e de outros crimes, com várias movimentações bancárias em empresas de fachada.
A Justiça determinou o sequestro de R$ 1.770.090 de integrantes do grupo investigado. A ação cumpriu dois mandados de prisão e outros seis, de busca e apreensão no RN, e ainda nos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul.
O g1 procura a defesa da vice-prefeita e do presidente da Câmara, para pedir posicionamento sobre o caso.
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Justiça Eleitoral define data para eleições suplementares de 2023 em município do RN
23/12/2022
A Portaria do Tribunal Superior Eleitoral Nº 1006, de 14 de outubro de 2022, estabelece os dias para a realização de eleições suplementares em 2023 caso prefeitos eleitos percam os mandatos após decisão definitiva da Justiça Eleitoral.
De acordo com o documento, os novos pleitos podem ser agendados para 15 de janeiro; 5 de fevereiro; 5 de março; 2 de abril; 7 de maio; 4 de junho; 2 de julho; 6 de agosto; 3 de setembro; 1º de outubro; 12 de novembro; ou 3 de dezembro.
Caso seja necessário realizar eleições suplementares, os Tribunais Regionais Eleitorais deverão marcar a data de acordo com os períodos predefinidos pela portaria do TSE. Os interessados podem conferir os dias no Calendário das Eleições Suplementares 2023, disponível no site da Corte Eleitoral ou do TRE do respectivo estado.
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Lula convida Tebet para o Meio Ambiente, mas quer conversar com Marina para definir cargos
23/12/2022
O presidente eleito Lula (PT) convidou nesta sexta-feira (23) a senadora Simone Tebet (MDB-MS) para ocupar o Ministério do Meio Ambiente a partir de 2023.
Lula e Tebet se reuniram nesta sexta no hotel onde o presidente eleito está hospedado em Brasília.
A definição, porém, ainda passa por uma conversa que Lula deve ter ainda nesta sexta com a ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva (leia detalhes mais abaixo).
O g1, a TV Globo e a GloboNews apuraram que Simone Tebet aceita ser ministra do Meio Ambiente desde que haja um acordo com Marina.
Marina Silva
Pessoas envolvidas nas conversas afirmam que, se Marina Silva der o “ok” para Tebet assumir o Meio Ambiente, a senadora deverá aceitar o convite de Lula.
No entanto, se Marina não der o aval, Tebet pode acabar sendo anunciada como ministra das Cidades, um dos 16 ministérios que faltam ser anunciados por Lula.
Lula quer conversar com Marina Silva sobre a posição que ela terá no governo. A conversa pode ocorrer ainda nesta sexta-feira, às 14h. Marina, se não virar ministra do Meio Ambiente, pode assumir o futuro cargo de Autoridade Climática, que será criado pelo novo governo.
Simone Tebet e o cenário político
Simone Tebet concorreu à Presidência da República pela primeira vez neste ano. No primeiro turno, ficou em terceiro lugar ao obter 4,9 milhões de votos (4,1%). Após a votação, informou que ficaria do lado da democracia e, no segundo turno, apoiou Lula.
Na equipe de transição, Tebet integrou a equipe de desenvolvimento social e, diante disso, havia a expectativa no meio político de que a senadora ocuparia o Ministério do Desenvolvimento Social no futuro governo.
Nesta quinta (22), porém, Lula anunciou o ex-governador do Piauí Wellington Dias (PT) para comandar a pasta, responsável por programas como o Bolsa Família.
G1
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Lula anuncia Alckmin, Wellington Dias e mais 14 ministros; veja lista
22/12/2022
O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, nesta quinta-feira (22), 16 novos ministros que vão compor a Esplanada a partir de 2023. O anúncio ocorre após o futuro governo conseguir a aprovação da PEC da Transição no Congresso, que garantiu espaço extra no teto de gastos de R$ 145 bilhões no próximo ano.
Os nomes confirmados nesta quinta-feira são:
Relações Institucionais: Alexandre Padilha
Secretaria-Geral da Presidência da República: Márcio Macedo
Advogado Geral da União: Jorge Messias
Saúde: Nísia Trindade
Educação: Camilo Santana
Gestão: Esther Dweck
Portos e Aeroporto: Márcio França
Ciência e Tecnologia: Luciana Santos
Mulher: Cida Gonçalves
Desenvolvimento Social: Wellington Dias
Cultura: Margareth Margareth Menezes
Trabalho: Luiz Marinho
Igualdade Racial: Anielle Franco
Direitos Humanos: Silvio Almeida
Desenvolvimento, Indústria e Comércio: Geraldo Alckmin
Controladoria-Geral da União: Vinicius Marques de Carvalho
Com informações de Metrópoles
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Depois de apoiar Lula na campanha, Tebet fica fora da primeira lista de ministros
22/12/2022
Depois de ficar em terceiro lugar na disputa pela Presidência da República e apoiar Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno, a senadora Simone Tebet (MDB) ficou fora da primeira lista de ministros anunciada nesta quinta-feira (22). Lula divulgou 16 novos nomes e prometeu anunciar outros 13 restantes até a próxima terça-feira (27).
Com 4.915.423 votos e em terceiro lugar na eleição presidencial deste ano, a senadora foi uma voz atuante em defesa da eleição de Lula no segundo turno deste ano. Entre o primeiro e o segundo turnos, o petista teve um aumento de 3.086.495 votos, menos do que a campanha petista esperava. Aliados reconhecem que o apoio de Tebet foi fundamental na vitória. Em reconhecimento, a emedebista seria uma das ministras do governo petista.
Inicialmente, Tebet foi cotada para assumir a Educação, uma das pastas com o maior orçamento da Esplanada dos Ministérios. A pauta foi uma das bandeiras da campanha dela na disputa ao Planalto. A cadeira, no entanto, foi para o petista Camilo Santana.
Tebet buscava então o comando do Ministério do Desenvolvimento Social, mas enfrentou resistência do PT e viu o cargo ser entregue ao senador Wellington Dias (PT-PI). A pasta era uma das mais disputadas entre os integrantes do novo governo por ser responsável, entre outros programas sociais, pelo Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família.
Uma ala forte do Partido dos Trabalhadores resistiu ao nome da senadora emedebista por considerar a pasta “importante demais”. O principal medo do grupo era que ela se tornasse a “mãe” do Bolsa Família e representasse uma ameaça aos petistas em 2026.
Teria restado a ela o Ministério da Agricultura, mas Tebet teria negado. Recentemente, a senadora foi cotada ainda para o Ministério do Meio Ambiente. Ela também recusou o convite, já que o nome mais forte para a pasta até agora é o da deputada federal eleita Marina Silva e Tebet teria alegado não querer tirar espaço de outra mulher.
Sem definições e preterida na escolha, Tebet não tem integrado as reuniões da transição. Também não participou da diplomação de Lula e Geraldo Alckmin em Brasília, no dia 12 de dezembro.
Lula sinalizou, durante o anúncio desta quinta-feira (22), que novas surpresas podem aparecer até terça-feira (27), quando os demais 13 ministros devem ser anunciados.
R7
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Vereador-bispo de Natal reclama de problemas ao lado da Universal: “Tem um demônio ali”
22/12/2022
Universal do Reino de Deus em Natal, que fica no cruzamento da Avenida Salgado Filho com a rua Auris Coelho, em Lagoa Nova. De acordo com o vereador, “tem um demônio ali”, já que problemas persistem e não são solucionados.
Segundo o parlamentar, os principais problemas são iluminação precária, asfalto irregular e falta de acessibilidade em uma passarela que cruza a Salgado Filho. O equipamento é usado por fiéis que frequentam o templo e é alvo de reclamação especialmente de idosos e pessoas com mobilidade reduzida. Ele também reclama dos assaltos.
“Ali na Salgado Filho, ao lado da igreja Universal, onde tem a parada de ônibus, ali está escuro. O pessoal tem reclamado da escuridão, dos assaltos. O asfalto derreteu, ficou mole e deu aquela ondulação. Está tudo ruim lá. Até falei com o secretário. Quando o povo sai da igreja à noite, aquela passarela já é um problema. Está escura e não tem acessibilidade. Tem aquela situação que perdura por muitos anos”, afirmou o vereador, lembrando que a plataforma que foi instalada na passarela está quebrada há muitos anos.
“Deus me perdoe, mas parece que tem um demônio ali. Só pode. Não é possível que nada ali se resolve”, destaca Francisco de Assis, que é bispo justamente da igreja Universal.
Durante o pronunciamento, o vereador disse que tem recebido reclamações especialmente do segmento evangélico, onde ele tem atuação política. As queixas também são feitas por trabalhadores do Hospital do Coração, que fica ali perto, segundo ele.
Sobre a passarela, o bispo disse que a Universal já se ofereceu para auxiliar no processo. “A igreja já se comprometeu de fazer uma parceria com a prefeitura. A prefeitura bota para funcionar, coloca acessibilidade e a igreja faz a manutenção. Mesmo assim, não foi à frente. Isso me entristece muito”, afirmou.
Bispo Francisco de Assis aproveitou, ainda, para fazer críticas ao secretário de Serviços Urbanos da Prefeitura do Natal, Irapoã Nóbrega. “Sempre me atende muito bem, mas não resolve. Atende bem, responde, mas não resolve. Continua a escuridão, os problemas. Eu peço a ele para resolver e não sai nada. Pelo menos atende. Mas não resolve. Preferia que não atendesse e resolvesse”, finalizou.
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Somando salário e pensão, Lula vai receber R$ 49,5 mil a partir de 2023
22/12/2022
O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai receber R$ 49,5 mil por mês a partir de janeiro do ano que vem, quando assumirá a Presidência da República. O petista vai acumular a pensão de anistiado político e o salário de chefe do Executivo.
Nesta terça-feira (20), o Senado aprovou um projeto de decreto legislativo que aumenta o salário do presidente, do vice, de ministros de Estado, de deputados e de senadores entre 2023 e 2025. Sendo assim, Lula vai receber pela função R$ 39.293,32 a partir do ano que vem. Com os descontos, o salário terá, em média, o valor líquido de R$ 28.840,02.
Além da remuneração pelo cargo, ele vai continuar recebendo o valor da pensão por ter sido perseguido durante o regime militar. O valor do pagamento é de R$ 10,3 mil por mês. De acordo com o Portal da Transparência, o governo gastou R$ 1,1 bilhão com esse tipo de despesa ao longo deste ano, incluindo todas as pessoas que têm direito ao benefício.
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Congresso promulga PEC do Estouro com ampliação do teto em R$ 145 bi e duração de 1 ano
22/12/2022
O Congresso promulgou, em sessão solene realizada nesta quarta-feira (21), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Estouro, depois que o Senado aprovou, em segundo turno, a proposta, também nesta noite, por 63 votos a 11.
O texto foi aprovado conforme a aprovação em dois turnos na Câmara dos Deputados. A proposta já havia sido aprovada pelo Senado em 7 de dezembro, mas voltou à Casa após o texto ter sofrido alterações na Câmara.
Houve um acordo entre a cúpula da Câmara e a do Senado para que o texto fosse mantido após a aprovação desta quarta-feira e enviado à promulgação. Após essa etapa, será analisado pelo Orçamento nesta quinta-feira (22), último dia de trabalho antes do recesso parlamentar.
A PEC mantém o valor de expansão do teto de gastos em R$ 145 bilhões, conforme texto aprovado tanto no Senado como em dois turnos na Câmara dos Deputados. O prazo de vigência desta regra extraordinária, porém, foi reduzido de dois para um ano.
Outras alterações foram feitas no texto da PEC pelo relator, o deputado Elmar Nascimento (União-BA).
Foram alterados trechos que tratavam do uso de recursos parados do PIS/Pasep e o que permitia as despesas fora do teto de gastos com o financiamento de organismos internacionais. O cerne, porém, foi mantido de acordo com a vontade do governo eleito.
CNN Brasil
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Câmara dos Deputados aprova PEC do estouro em segundo turno
21/12/2022
A Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno nesta quarta-feira (21) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do estouro, que abre espaço no Orçamento de 2023 para bancar os compromissos feitos pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a campanha eleitoral.
Na noite da última terça-feira (20), a proposta foi aprovada em primeiro turno por 331 votos favoráveis e 168 contrários. Agora, retorna ao Senado, uma vez que a estrutura da proposição foi alterada.
A PEC expande em R$ 145 bilhões o limite do teto de gastos, norma que atrela o crescimento das despesas da União à inflação do ano anterior. De acordo com o texto aprovado pelos deputados, a manobra no teto de gastos será permitida apenas em 2023. A redação que teve o aval do Senado Federal, onde foi aprovada com folga, previa que a alteração valesse para os próximos dois anos.
Com a ampliação do teto, o governo de Lula vai manter o valor de R$ 600 do Auxílio Brasil, que voltará a ser chamado de Bolsa Família, e pagar um acréscimo de R$ 150 por criança de até seis anos das famílias beneficiárias.
Além disso, a gestão do petista deve destinar R$ 75 bilhões para o Bolsa Família. Além disso, R$ 22,7 bilhões serão aplicados na área da saúde, sobretudo para reformular o programa Farmácia Popular, e outros R$ 11,2 bilhões serão repassados à Educação.
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O ‘adeus’ de Bolsonaro ao Alvorada: choro, orações e Michelle de joelhos; Vídeo
21/12/2022
Aquela que teria sido a última aparição de Jair e Michelle Bolsonaro no Palácio da Alvorada, em Brasília, está dando que falar, tudo porque o casal, que se prepara para abandonar a residência oficial do presidente do Brasil, se desfez em lágrimas e orações em frente aos apoiadores.
Tudo aconteceu na tarde de terça-feira (20), quando Jair Bolsonaro e a mulher decidiram ir ao encontro dos apoiadores nos jardim do Palácio da Alvorada, e participar na cerimônia de arriamento da bandeira, que acontece diariamente.
Mas, nos 10 minutos em que estiveram no local, Jair e Michelle Bolsonaro, que acompanharam as orações dos apoiadores, não falaram, mas choraram, tendo a esposa do ex-presidente chegado a ajoelhar-se no chão, como mostram alguns vídeo divulgados nas redes sociais.
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Câmara aprova aumento de salário de presidente, vice, ministros, deputados e senadores
21/12/2022
Em uma das últimas sessões do ano, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira um projeto que reajusta o salário de deputados, senadores, do presidente e vice-presidente da República e dos ministros de Estado. Os serão divididos em quatro anos. O reajuste total varia de 37,32% a 50%.
Pelo texto do decreto legislativo, todos os salários vão se equiparar ao de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que devem ser elevados também — por meio de outro projeto — a R$ 46,3 mil. Pelas propostas apresentadas, o salário de ministros do STF passará de R$ 39,2 para R$ 46,3 mil, escalonado até 2024.
Atualmente, o presidente da República recebe R$ 30,9 mil mensais, e senadores e deputados, R$ 33,7 mil. O projeto aprovado da Câmara aumenta estes pagamentos para os mesmos R$ 46,3 mil, mas escalonados até 2026.
Assim, parlamentares receberão mais de 37% a mais no fim do período e o presidente e seus ministros, quase 50%
O argumento dos parlamentares é de que os salários, auxílio-moradia e cota estão congelados desde 2015, há oito anos. A votação ocorreu de forma simbólica, sem registro nominal dos votos. O texto ainda será analisado pelo Senado.
Também há propostas de reajustes salariais para o TCU, o procurador-geral da República, além de aumentos na remuneração de servidores públicos de alguns desses órgãos.
Os deputados já aprovaram o reajuste salarial dos servidores da Casa, texto que agora vai à apreciação do Senado. Os reajustes são de 6% em fevereiro de 2023, 6% em fevereiro de 2024 e 6,13% em fevereiro de 2025.
Já o aumento para servidores do Senado foi aprovado pelos senadores na manhã desta terça e, durante a tarde, pelos deputados federais, e agora vai para sanção da Presidência. Os percentuais são os mesmos da Câmara.
A Câmara aprovou ainda o regime de urgência para vários projetos que tratam de reajuste salarial para categorias do Judiciário, do Legislativo e do Ministério Público. Servidores do Poder Executivo devem ter aumento no ano que vem e não foram contemplados.
O Globo
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Câmara aprova em 1º turno R$ 200 bi de furo no teto de 2023
21/12/2022
A Câmara aprovou em 1º turno nesta terça-feira (20.dez.2022) o texto-base da PEC (proposta de emenda à Constituição) que autoriza o futuro governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) gastar fora do teto de gastos para cumprir promessas de campanha.
O texto aprovado por 331 votos favoráveis e 168 contrários permitirá pagar o Auxilio Brasil de R$ 600 – que poderá voltar a ser chamado de Bolsa Família – e R$ 150 para crianças até 6 anos em 2023. O rompimento do teto terá impacto fiscal de mais R$ 200 bilhões. A equipe de transição de Lula precisava de 308 votos para conseguir aprovar a proposta.
A proposta ainda precisa ser votada em 2º turno, além de um 3º destaque, do Novo, que foi adiado para quara-feira (21.dez). Os outros 2 destaques -trechos votados separados que podem alterar o texto- foram analisados nesta terça (20.dez): do PL e do Republicanos.
A proposição do Partido Liberal, que retira do texto o trecho que autorizava à equipe de transição sugerir a destinação dos R$ 145 bilhões fora do teto de gastos, foi aprovada com 393 votos a favor.
Já a proposta do Republicanos, que propunha suprimir o dispositivo que prorrogava para 2024 a regra de uso livre dos 30% das receitas de contribuições sociais, foi reprovada com 326 votos contrários.
O tempo de vigência da proposta era o principal ponto de discordância entre os congressistas. Parte dos deputados do Centrão queria reduzir o prazo de 2 anos para 1 ano.
Poder360
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Jaime Calado e Zenaide assumem o comando do PSD no Rio Grande do Norte
20/12/2022
O Partido Social Democrático do RN passa agora a ter o comando de Jaime Calado e da senadora Zenaide Maia.
O Presidente Nacional do partido, Gilberto Kassab, passou o comando para os políticos potiguares que irão reestruturar o partido e ampliar o número de candidatos para as eleições municipais em 2024. O senador Carlos Fávaro (MT) também esteve presente.
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PEDRO AVELINO: DE R$ 1.124.968,57 ( OUTUBRO DE 2021) A R$ 2.721.279,68(NOVEMBRO DE 2022) 12O% DE AUMENTO NA FOLHA DE PAGAMENTO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO
20/12/2022
O prefeito de Pedro Avelino, José Alexandre Sobrinho elevou a folha de pagamento dos funcionários do Município em 120%(cento e vinte por cento) em pleno ano eleitoral.Ou seja de R$ 1.124.968,57 (Outubro de 2021) para R$ 2.721.729,68 ( Novembro de 2022) contratando 193 funcionários sem concurso público e criando novas secretarias e respectivos cargos comissionados, através de processos seletivas fracionadas e dirigidos só entre 23/04/2021 e18/102021 aconteceram 06 ( seis) e da COPETU ( cooperativa de trabalho dos profissionais de educação), sediada em Monte Alegre RN proibida por lei de contratar com o poder público súmula 281 do TCU ( tribunal de contas da União).
Havia concurso público em plena validade jurídica por decisão do mplajesrn e efetuado pela FUNCERN. Pasmem! Só de vantagens e gratificações consta na folha de pagamento da prefeitura do município no mês de Novembro de 2022 R$ 467.300,46. PEDRO AVELINO tem 6591 habitantes( IBGE) e consta da folha de pagamento 525 funcionários municipais.UM ABSURDO! NÃO SE JUSTIFICA! É sabido e comprovado que muitos não tão expediente mesmo morando no municipio e outros por morarem em Natal e Mossoró.
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Wilsinho Ribeiro é diplomado e empossado como novo Prefeito de Canguaretama
20/12/2022
A cidade de Canguaretama tem, oficialmente, um novo gestor para o Executivo Municipal para o biênio 2023-2024. Nesta segunda-feira (19), Wilsinho Ribeiro (PTB) foi diplomado pelo Tribunal Eleitoral Regional e, em seguida, empossado pela Câmara Municipal como prefeito. Ao seu lado, Fátima do Murim, também foi diplomada e empossada como vice-prefeita.
À população, Wilsinho agradeceu a confiança pelos 9.403 votos válidos e reforçou o compromisso de uma gestão transparente para a cidade.
“Iniciamos, aqui, uma nova fase em nossa gestão. Passamos de vereador e presidente da Câmara. Depois, de prefeito interino a prefeito efetivo.
Essa confiança da nossa população só nos fortalece a seguir em frente, com muita dedicação, muito compromisso e muito trabalho. Vamos juntos buscar uma Canguaretama cada vez mais desenvolvida. Estamos em busca de investimentos federais e, nos próximos meses, muitas novidades acontecerão em nossa cidade.
Agradeço a cada morador de cada distrito por confiar em nossa missão de conduzir a Prefeitura de Canguaretama”, contou Wilsinho.
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Candidatos eleitos são diplomados pelo TRE, no Rio Grande do Norte
20/12/2022
O Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE-RN) diplomou nesta segunda-feira 19 os candidatos eleitos para os cargos de deputados estaduais e federais, senador e suplentes, vice-governador e governadora do Rio Grande do Norte nas Eleições 2022. Cerimonia foi marcada por mudança entre os deputados estaduais, houve a entrada de Ubaldo Fernandes (PSDB) e a saída de Wendel Lagartixa (PL), que, apesar de não ter sido diplomado, compareceu ao evento.
A cerimônia aconteceu no auditório do Centro de Operações da Justiça Eleitoral (Coje), prédio do TRE no bairro Tirol, em Natal. Ao todo, 37 candidatos eleitos foram diplomados:
24 deputados estaduais;
8 deputados federais;
Rogério Marinho (PL), como senador, e os dois suplentes da chapa;
Governadora Fátima Bezerra (PT) e o vice Walter Alves (MDB).
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Em reunião, Lula decide que Camilo Santana será o futuro ministro da Educação
20/12/2022
O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, acertou na noite desta segunda-feira (19) que o ex-governador e senador eleito Camilo Santana (PT-CE) será o futuro ministro da Educação.
O martelo foi batido numa reunião em Brasília com a participação da atual governadora do estado, Izolda Cela, que será a secretária nacional de Educação Básica. Também participaram da reunião o futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad e o governador eleito do Ceará, Eumano de Freitas.
O convite de Lula ao senador eleito Camilo Santana havia ocorrido na semana passada.
Inicialmente o nome de Izolda era cotado para assumir a Educação. Isso porque Lula havia decidido aproveitar a força de senadores eleitos aliados dentro do Congresso, uma vez que muitos apoiadores de Bolsonaro também conquistaram mandatos de deputados e senadores.
Mas Lula decidiu abrir exceção para alguns nomes, como é o caso de Camilo Santana.
Outra exceção até o momento foi a do senador eleito Flávio Dino (PSB-MA), já anunciado para a pasta da Justiça. O senador eleito Renan Filho foi sondado para assumir o Ministério do Planejamento.
Blog do Camarotti – G1
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MP Eleitoral quer cassação de Nelter Queiroz e Ubaldo Fernandes
19/12/2022
O Ministério Público Eleitoral pediu a cassação dos diplomas de dois candidatos a deputado estadual nas eleições de 2022 no Rio Grande do Norte (Nelter Queiroz, reeleito; e Ubaldo Fernandes, que ficou na primeira suplência de sua federação); e uma candidata a deputada federal (Samanda Alves, também primeira suplente de sua federação).
Os três apresentaram diversas irregularidades em suas prestações de contas de campanha.
O MP Eleitoral aponta que essas falhas não podem ser aceitas dentro dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade da Justiça Eleitoral, tendo em vista a gravidade e o fato de envolverem percentuais altos dos valores repassados às campanhas de cada um, daí a necessidade de que tenham seus diplomas cassados. A diplomação está marcada para este dia 19 de dezembro.
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Comissão antecipa recontagem de votos e TRE-RN fará diplomação de 24 deputados estaduais eleitos nesta segunda-feira (19)
18/12/2022
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) informou que fará a recontagem dos votos do pleito para deputado estadual nesta segunda-feira (19). A Comissão da Apuração se reuniu neste sábado (17) e, após um novo entendimento, marcou a retotalização dos votos para às 11h30 da segunda-feira.
A medida ocorre após decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que indeferiu o registro de candidatura de Wendel Fagner Cortez de Almeida, mais conhecido como Wendel Lagartixa (PL), e determinou a recontagem dos votos.
Com o novo entendimento da comissão, a recontagem em tempo hábil para o Tribunal do RN diplome os 24 deputados eleitos. A retotalização deve colocar o atual deputado estadual Ubaldo Fernandes, que ficou como 1º suplente pela Federação PSDB/Cidadania, na lista de eleitos.
Anteriormente, o TRE/RN chegou a afirmar que a retotalização de votos ocorreria apenas no dia 25 de janeiro, após o retorno do recesso judiciário, mas o novo entendimento antecipou para esta segunda-feira (19) a recontagem.
Na ocasião, além dos deputados estaduais, serão diplomados a governadora reeleita, Fátima Bezerra (PT); o vice-governador eleito, Walter Alves (MDB), o senador eleito Rogério Marinho (PL) e oito deputados federais eleitos pelo Rio Grande do Norte.
O documento nº 04/2022, assinado pelo presidente da Comissão Apuradora das Eleições 2022, juiz José Carlos Dantas, convoca os partidos políticos, as federações de partidos, o Ministério Público e a Ordem dos Advogados do Brasil, para acompanhar o reprocessamento da totalização de votos das Eleições 2022, referente ao cargo de deputado estadual, que vai ocorrer 15h do dia 25 de janeiro, no gabinete da Secretaria de Tecnologia da Informação e Eleições do Tribunal, na Av. Rui Barbosa, n.º 215, Tirol, Zona Leste de Natal.
Wendel Lagartixa
O ministro Ricardo Lewandowski, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou no fim da tarde desta sexta-feira (16) que o ex-policial militar Wendel Fagner Cortez de Almeida, mais conhecido como Wendel Lagartixa (PL), não seja diplomado no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) na próxima segunda-feira (19).
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