Política
Câmara recebe 2º pedido de impeachment contra Lula
28/01/2023
O Deputado Federal Evair de Melo (PP) entrou com um pedido de impeachment contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por crime de responsabilidade nesta sexta-feira (27.jan.2023). A ação vem depois de o petista se referir ao processo de cassação sofrido por Dilma Rousseff como “golpe de estado” durante viagem à Argentina, na segunda-feira (23.jan.2023).
Este é o 2º pedido protocolado desde o início do 3º mandato de Lula à frente da Presidência. Na quarta-feira (27.jan.2023) o deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS) protocolou ação com a mesma justificativa apresentada por Evair.
Para Melo, a fala do presidente “ataca, de forma raivosa, abjeta e contrária à verdade, a democracia brasileira, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal. Trata-se de um discurso absolutamente mentiroso, falso em toda a sua extensão, que não pode ser aceito por este parlamento”.
No Twitter, Evair compartilhou vídeo com o momento da fala de Lula, entre outras imagens de apoiadores.
“Barrabás [se referindo ao presidente] escolheu uma turma de ‘golpistas’ para compor a base do seu governo. 7 ministros mais o candidato à presidência do Senado, Rodrigo Pacheco, agora apoiado pelo corrupto, foram a favor do impeachment de Dilma. São todos ‘golpistas’ ou Barrabás só usa essa nomenclatura quando lhe convém?”, afirmou o deputado.
Poder360
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Esplanada deve ser fechada para posse no Congresso marcada para 1º de fevereiro, diz Dino
28/01/2023
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse na 5ª feira (26.jan.2023) que a Esplanada dos Ministérios deve ser fechada para a posse no Congresso, marcada para 1º de fevereiro. Segundo ele, o bloqueio da região tem objetivo de prevenir eventuais manifestações extremistas.
“A tendência é que no dia 1º de fevereiro haja inclusive o fechamento total da Esplanada, porque é uma movimentação bastante importante na Câmara, no Senado e no Supremo”, disse Dino.
O ministro deu a declaração durante apresentação do “pacote da democracia” ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que prevê uma Medida Provisória que obriga plataformas digitais a retirar conteúdos que forem considerados ilícitos.
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Governadores reclamam de reajuste no piso dos professores concedido por Lula
28/01/2023
Na reunião que tiveram nesta sexta-feira (27) com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), os governadores das 27 unidades da Federação demonstraram insatisfação com uma portaria assinada na semana passada pelo ministro da Educação, Camilo Santana, que reajustou o piso salarial dos professores em 14,9%.
A medida fez com que o salário inicial de um profissional com jornada de 40 horas semanais passasse de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55. O reajuste foi publicado no Diário Oficial da União em 17 de janeiro.
Os governadores disseram a Lula que estão preocupados com os reflexos da medida nos cofres dos estados. Segundo o cálculo feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o reajuste do piso terá um impacto anual de R$ 19,4 bilhões. Os estados mais afetados em valores absolutos serão São Paulo (R$ 2,6 bilhões), Minas Gerais (R$ 2,2 bilhões) e Bahia (R$ 1,4 bilhão).
Apesar de não ter apresentado aos governadores uma proposta concreta para evitar um prejuízo financeiro aos entes federativos, Lula se comprometeu em buscar uma solução para amenizar o impacto do reajuste do piso.
Enquanto isso, a CNM recomenda “cautela e prudência aos gestores municipais” no pagamento do novo valor definido pelo governo federal. A entidade critica a elevação do piso do magistério por ser concedida pela União mas não impactar as finanças do governo federal, pois quem paga essa conta são os estados e municípios.
R7
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Governadora do DF critica proposta da “Guarda do Lula”
27/01/2023
A governadora interina do Distrito Federal (DF), Celina Leão (PP), criticou a proposta de criação de uma Guarda Nacional, um dos principais itens do tal “pacote da democracia” apresentado pelo ministro da Justiça, Flávio Dino, como resposta aos atos que ocorreram em Brasília. A ideia do comunista é criar uma tropa para cuidar de parte da segurança do Distrito Federal.
Celina disse que as forças de segurança do DF sofreram um “apagão”, mas defendeu que a Polícia Militar “dá conta” de lidar com manifestações de grande porte.
“Não concordamos com essa criação da guarda”, disse Celina na reunião dos governadores que ocorreu nesta sexta-feira, 27. “A nossa Polícia Militar dá conta sim. O que faltou no dia 8 foi um comando. A Polícia Militar nunca faltou em todas as manifestações que tiveram aqui. Então não concordamos com a criação dessa Guarda. Então acho que um reforço do batalhão que já providenciamos e a construção de um novo batalhão vão resolver definitivamente esse problema.”
Celina defendeu que a medida seja discutida prioritariamente pela classe política do próprio DF e disse que os policiais militares são “homens treinados”.
“Não acredito que seja uma interferência, mas sim mais um comando, porque no momento principal, problema que nós tivemos, a Polícia Militar vai ter que ser acionada”, observou a governadora. “Estamos falando de 15 mil homens e são esses homens que no momento necessário, são homens treinados, temos polícias especializadas. Então, assim, a criação da Guarda Nacional precisa ser discutida com os políticos, os parlamentares, os senadores aqui do Distrito Federal.”
Revista Oeste
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Documentos comprovam que Lula e Dino sabiam da invasão, diz senador
27/01/2023
O senador Marcos do Val (Pode-ES) disse que teve acesso à documentos que comprovam que o presidente Lula e o ministro da Justiça, Flávio Dino, prevaricaram quando nada fizeram no dia 08 de janeiro, quando vândalos invadiram e depredaram o Palácio do Planalto, O Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal.
O senador é membro titular da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI) e afirmou que os documentos são sigilosos e não podem ser divulgados, mas comprovam ciência de Lula e Dino desde o dia 02 de janeiro. O parlamentar afirma ainda que o presidente e o ministro acompanharam a evolução da quebradeira até o dia 08.
Marcos do Val afirmou que já pediu o afastamento de Dino ao STF e à Procuradoria Geral da República. O senador afirma ainda que o próximo passo é o pedido de impeachment. De acordo com o parlamentar, há ainda uma movimentação do Palácio do Planalto e do Partido dos Trabalhadores para que a CPI do Dino, que vai apurar a responsabilidade de autoridades na arruaça, não seja instalada.
Diário do Poder
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Influência de Alcolumbre gera incômodo e pode tirar votos de Pacheco, avaliam senadores
27/01/2023
Nos bastidores, senadores criticam a forte influência de Davi Alcolumbre (União-AP) sobre a gestão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e avaliam que isso pode tirar votos do senador mineiro, que disputa a reeleição ao cargo.
Um aliado de Pacheco admite que, nos últimos dias, o senador deve ter perdido nove votos diante das reclamações em relação a Alcolumbre, que conduz as articulações pela reeleição. Mesmo com a debandada, ele prevê que não há a “menor chance” de Pacheco perder.
A principal queixa dos parlamentares é a falta de uma divisão mais igualitária dos cargos da Mesa Diretora e das presidências das comissões.
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Governadores cobrarão de Lula recomposição de ICMS dos combustíveis
27/01/2023
Governadores dos 26 estados e do Distrito Federal participaram, nesta quinta-feira (26/1), da primeira reunião do Fórum Nacional dos Governadores neste ano.
Durante o encontro, que ocorreu em Brasília, os gestores listaram as principais demandas a serem apresentadas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em reunião na sexta-feira (27/1).
De acordo com a governadora do Rio Grande do Norte e coordenadora do Fórum, Fátima Bezerra (PT), a principal pauta será a recomposição das receitas que deixaram de ser arrecadadas sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
“A nossa expectativa é a retomada do pacto federativo. Que a partir de agora, ao invés do conflito, a gente tenha o diálogo, a sinergia, para que juntos a gente possa buscar as soluções mais adequadas. Um dos desafios é a necessidade de recomposição das nossas receitas”, afirmou Fátima.
Leis editadas no ano passado definiram que o ICMS deveria ser igual em todo o país, com tributação sobre unidade de medida, em vez do percentual sobre o preço médio dos combustíveis. Além disso, a cobrança do imposto foi limitada.
Uma das sugestões apresentadas a Lula será a recomposição das receitas de estados que perderam mais de 5% na arrecadação.
“Muitos estados perderam mais de 5%. Essa é a primeira medida. Outra medidas poderão ser tomadas junto ao Supremo Tribunal Federal. Temos que discutir o que a gente pode fazer para recompor ainda mais a receita. Todos estão perdendo muito”, disse Renato Casagrande, governador do Espírito Santo.
De acordo com o Fórum dos Governadores, com as normas, estados e municípios preveem perdas de R$ 38,3 bilhões em arrecadações com o imposto. A reposição do valor foi debatida pelos gestores.
“Legislações foram aprovadas no ano passado sem nenhum debate com os estados. Medidas de caráter artificial, e que ocasionaram e vêm ocasionando em uma queda brutal nas receitas dos nossos estados, trazendo graves prejuízos ao papel que os estados têm a exercer no contexto da defesa da cidadania do nosso povo”, afirmou Fátima.
Também foram debatidas alterações na Capacidade de Pagamento (Capag), forma como a União mede a saúde financeira dos estados e do DF e define a quantia que as unidades federativas podem captar em empréstimos.
Veja a lista das autoridades presentes na reunião:
1) Governador do Acre, Gladson Cameli;
2) Governador de Alagoas, Paulo Dantas;
3) Governador do Amapá, Clécio Luís;
4) Governador do Amazonas, Wilson Lima;
5) Governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues;
6) Governador do Ceará, Elmano de Freitas;
7) Governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão;
8) Governador do Espírito Santo, Renato Casagrande;
9) Governador de Goiás, Ronaldo Caiado;
10) Vice-Governador de Goiás, Daniel Vilela;
11) Governador do Maranhão, Carlos Brandão;
12) Governador de Mato Grosso, Mauro Mendes;
13) Governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel;
14) Governador de Minas Gerais, Romeu Zema;
15) Governador do Pará, Helder Barbalho;
16) Governador da Paraíba, João Azevêdo;
17) Governador do Paraná, Ratinho Jr;
18) Governadora de Pernambuco, Raquel Lyra;
19) Governador do Piauí, Rafael Fonteles;
20) Governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro;
21) Governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra;
22) Governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite;
23) Governador de Rondônia, Cel. Marcos Rocha;
24) Governador de Roraima, Antônio Denarium;
25) Governador de Santa Catarina , Jorginho Mello;
26) Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas;
27) Governador de Sergipe, Fábio Mitidieri;
28) Vice-Governador de Tocantins, Laurez Moreira.
Reunião com Lula
Na sexta-feira (27/1), os governadores têm encontro previsto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A reunião ocorre às 9h30, no Palácio do Planalto. O objetivo da agenda é debater pautas prioritárias com o presidente.
Além da questão do ICMS, cada estado vai indicar três projetos locais e um de importância regional na reunião com o presidente Lula. Além do mandatário, o encontro deve contar com participação dos ministros da Casa Civil, da Fazenda, da Saúde, da Educação, e das Cidades.
O Fórum de Governadores é o espaço onde os chefes dos Executivos locais se reúnem para tratar assuntos de interesse comum aos entes federativos. O DF é o anfitrião desses encontros.
Além dos governadores, vices e secretários estaduais, costumam participar representantes do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Economia ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) e do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), além de outros convidados.
Metrópoles
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Bruno Araújo deixa presidência da Executiva nacional do PSDB; Eduardo Leite assume cargo
26/01/2023
O ex-deputado federal de Pernambuco Bruno Araújo anunciou a sua saída antecipada da presidência nacional do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), nesta quarta-feira, (25). Em carta divulgada, o político anunciou que passou por momentos difíceis dentro da sigla.
“Atravessamos, sim, muitos momentos difíceis, isto é inegável. Mas são dos percalços, dos altos e baixos da longa trajetória da vida pública. Iremos superar todos”, declarou Bruno Araújo em nota à imprensa.
O mandato de Bruno Araújo teria fim no início do mês de fevereiro, quando passaria a função para o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), classificado pelo ex-deputado como “jovem e brilhante”.
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Ministro Alexandre de Moraes determina reativação de redes sociais do deputado Nikolas Ferreira
26/01/2023
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a reativação de contas nas redes sociais do deputado eleito Nikolas Ferreira (PL-MG), sob condições.
Ferreira não pode publicar, promover ou compartilhar desinformação sobre o processo eleitoral ou incentivo a atos antidemocráticos, sob pena de multa de R$ 10 mil.
Na decisão, o ministro estabeleceu que o Facebook, Instagram, Telegram, Tik Tok, Twitter e Youtube reativem as contas do deputado.
O bloqueio das redes ocorreu em decisão no dia 11 de janeiro, após os atos violentos contra os Três Poderes no dia 8 de janeiro.
Moraes entendeu que a situação de Ferreira é a mesma do senador Alan Rick (União Brasil), que também tinha tido os perfis bloqueados no dia 11, mas obteve a liberação dos canais em decisão no dia 18.
Para o ministro, houve a “cessação de divulgação de conteúdos revestidos de ilicitude e tendentes a transgredir a integridade do processo eleitoral e a incentivar a realização de atos antidemocráticos, sendo viável a reativação de seus perfis, mantendo-se, porém, a remoção das postagens irregulares por ele veiculadas”.
G1
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PL, PP e Republicanos fecham bloco para apoiar Rogério Marinho no Senado
26/01/2023
O presidente do PL, Valdemar da Costa Neto, fechou na noite desta quarta-feira (25) um acordo com o presidente do Republicanos, Marcos Pereira, e com a senadora Tereza Cristina (PP-MS) para fechar um bloco de apoio à candidatura de Rogério Marinho a presidência do Senado.
Todos se reuniram na sede do PL para fechar o acordo, que deverá ser anunciado oficialmente neste sábado.
Somados, eles reúnem 23 senadores. Para ser eleito, ele precisa de 41 votos.
O favorito na disputa é o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que tem o apoio do Palácio do Planalto.
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Conselho da Petrobras se reúne hoje e pode indicar Prates para a presidência
26/01/2023
O senador Jean Paul Prates deve assumir o comando da Petrobras nesta quinta-feira (26), após ter o aval do departamento de compliance da estatal.
A indicação do senador pelo PT do Rio Grande do Norte, oficializada no dia 12 de janeiro, fez com que a equipe da área de Governança e Conformidade se debruçasse sobre o currículo e as ligações políticas e empresariais do potencial futuro executivo.
Segundo informação confirmada por fontes da Petrobras à CNN, nada foi encontrado que vetasse o nome ao cargo.
A reunião do Conselho de Administração da Petrobras já havia sido marcada no início do mês e será realizada nesta quinta-feira às 9 horas da manhã. É provável que, ao ter o nome aprovado, Prates já tenha a posse no mesmo dia, no fim da tarde, ou logo no dia seguinte.
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Temer diz que Lula mantém “os pés no palanque e os olhos no retrovisor”
25/01/2023
Chamado de “golpista” pelo presidente Lula, o ex-presidente Michel Temer rebateu a fala do petista e recomendou a Lula “que governe olhando para a frente, defendendo a verdade, praticando a harmonia e pregando a paz“.
Em nota à imprensa, Temer diz que Lula “parece insistir em manter os pés no palanque e os olhos no retrovisor, agora tentando reescrever a história por meio de narrativas ideológicas”.
O ex-presidente ainda destacou feitos do governo sob sua gestão e afirmou que o Brasil não foi vítima de um golpe institucional e sim de um golpe de sorte.
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PGR denuncia Zambelli por porte ilegal de arma; deputada rebate Lindôra
25/01/2023
A Procuradoria-Regional da República (PGR) apresentou denúncia contra Carla Zambelli por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo, por conta do episódio ocorrido em outubro do ano passado.
A PGR solicitou ao ministro Gilmar Mendes a decretação da pena de perdimento da arma de fogo, bem como o cancelamento definitivo do porte de arma de fogo da denunciada.
Pediu ainda que ela seja a denunciada condenada por danos morais coletivos, no valor de R$ 100 mil.
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Ex-assessor de Eduardo Cunha é nomeado para cargo no segundo escalão do governo Lula
25/01/2023
O governo federal indicou nesta terça-feira (24) Carlos Henrique Menezes Sobral, ex-assessor do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha — responsável por autorizar a abertura do processo de impeachment contra Dilma Rousseff (PT) —, para o cargo de secretário de Sustentabilidade, Desenvolvimento Territorial e Infraestrutura em Turismo, do Ministério do Turismo.
A nomeação foi publicada no Diário Oficial da União e assinada pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa. Além do passado como assessor de Cunha, Sobral exerceu algumas funções durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ao longo dos quatro anos de mandato dele, Sobral ocupou cargos nos ministérios da Cidadania e da Saúde e na Secretaria de Governo.
A despeito do histórico de Sobral, o Ministério do Turismo defendeu a indicação dele. Em nota enviada à imprensa, a pasta disse que o secretário “possui capacidade técnica para ocupar o cargo” e destacou que Sobral terá um “importante papel no desenvolvimento de projetos em razão de sua atuação junto ao Congresso Nacional”.
R7
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Governo Lula quer nacionalizar uso de câmeras em fardas policiais
25/01/2023
O Governo Federal pretende nacionalizar o programa que obriga a instalação de câmeras em uniformes de policiais militares. Já implementada em São Paulo (SP) e Santa Catarina (SC), a medida é vista como uma ação de enfrentamento aos casos de violência institucional no País.
O uso dos equipamentos foi tema de debates na última campanha para o governo de São Paulo (RN). Na época, o atual Governador, Tarcísio de Freitas (Republicanos), chegou a criticar publicamente a utilização, mas, no início de janeiro, após assumir o cargo, ele recuou e decidiu manter a iniciativa.
A advogada e coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), Tamires Sampaio relata que o governo ainda pensa em estratégias para garantir a adoção dos equipamentos. Segundo Sampaio, duas ações discutidas envolvem o repasse de verbas federais e diálogos com entidades que representam os agentes de segurança.
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Governo Lula confirma que vai acabar com saque-aniversário do FGTS
24/01/2023
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que o Conselho Curador do FGTS não vai mais permitir o saque-aniversário do benefício, modalidade criada durante o governo de Jair Bolsonaro. A previsão é de que o veto de novos pedidos de saque sejam feitos a partir de março. A declaração foi dada em entrevista à GloboNews nesta terça-feira, 24.
A reunião do conselho deverá ocorrer em 21 de março. “Devermos acabar com esse formato de saque-aniversário. Os contratos que existem, não vamos criar distorção”, declarou o ministro.
De acordo com Marinho, há reclamação por parte dos trabalhadores de que a adesão do saque-aniversário faz com que os valores fiquem retidos por dois anos em caso de demissão do emprego.
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Dilma deve assumir cargo no governo Lula no exterior
24/01/2023
A ex-presidente Dilma Rousseff (PT), após não ser nomeada para nenhum ministério, deve assumir um cargo governamental no exterior. Segundo o Poder360, a primeira e única mulher a comandar o país tem afirmado tratar-se de uma posição “bem longe”.
O posto de Dilma no exterior já teria sido acertado com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A ideia da indicação seria acompanhada por um resgate histórico de Dilma como presidente do Brasil, após ter sofrido um impeachment em 2016. O site oficial do governo de Luiz Inácio Lula da Silva chama o impeachment de Dilma Rousseff de “golpe”.
Ao anunciar a nova gestão da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o site diz que “o ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom), Paulo Pimenta, indicou Rita Freire, presidente do Conselho Curador da EBC cassado após o golpe de 2016” para um cargo de gerência na empresa.
Correio Braziliense
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Na Argentina, Lula participa de cúpula que tem Venezuela e outras ditaduras
24/01/2023
Na primeira agenda internacional como presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participa nesta terça-feira (24) da Reunião da 7ª Cúpula da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac). A reunião marca a volta do Brasil ao organismo, que tem a participação de ditaduras, como Cuba, Nicarágua e Venezuela.
O Brasil abandonou a Celac em 2019, primeiro ano do governo de Jair Bolsonaro (PL). Na cúpula, o petista terá reuniões bilaterais com governantes da região. Um dos encontros deve ser com o presidente venezuelano, Nicolás Maduro.
Entenda a Celac
A Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) é um bloco regional composto por 33 países. Foi fundada em fevereiro de 2010, com a participação direta do Brasil, que, ainda em 2018, sediou a 1ª Cúpula de Países da América Latina e Caribe.
De acordo com o Itamaraty, o regresso brasileiro à Celac ocorrerá “de forma plena e imediata, a todas as instâncias do mecanismo [de concertação regional], tanto as de caráter político como as de natureza técnica”.
Agenda no Uruguai
Na quarta-feira (25), o petista embarca para o Uruguai, onde se encontra com o presidente Luis Alberto Lacalle Pou.
Lula está acompanhado por uma delegação composta de vários ministros, entre eles Mauro Vieira (Itamaraty) e Fernando Haddad (Fazenda).
R7
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Em 2023, Senado já recebeu dois pedidos de impeachment contra Moraes
24/01/2023
Os pedidos de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes já começaram a ser protocolados no Senado neste ano.
Com poucos dias de 2023, na Casa Alta já consta dois pedidos contra o ministro. De acordo com os documentos, Moraes cometeu crime de responsabilidade.
O primeiro pedido veio em 5 de janeiro, feito por seis advogados bolsonaristas. Um dos pontos citados no texto é o suposto “cerceamento da liberdade de expressão” por parte de Moraes.
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Eleição para presidência do Senado se acirra com formação de blocos lulistas e bolsonaristas
23/01/2023
O senador eleito Rogério Marinho (PL-RN) está perto de ter confirmado o apoio do PP à sua candidatura à presidência do Senado. Marinho tenta reunir em torno de sua candidatura o núcleo de oposição ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Casa, liderado pelo bolsonarismo.
A CNN apurou que o PP deve confirmar nesta próxima semana o apoio à candidatura de Marinho.
O partido terá seis cadeiras no Senado a partir da próxima Legislatura. Somado com os 14 do PL, seriam 20 votos a favor do ex-ministro do Desenvolvimento Regional de Jair Bolsonaro (PL). Marinho espera contar ainda com o apoio do Republicanos, que terá três senadores.
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